Mais municípios de MS registraram irregularidades em licitação de combustível

Depois de Nova Andradina, outras possíveis irregularidades em licitações para a compra de combustíveis foram registradas em Mato Grosso do Sul. Os casos foram denunciados pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli para investigação do Ministério Público Estadual (MPE). 

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De acordo com a empresa, “sabe-se que isso [licitações com indícios de irregularidades para favorecer determinada companhia] aconteceu em dezenas de municípios”, mas nas prefeituras de Ivinhema e Água Clara, onde a Link Card teve acesso às cópias dos processos, o erro foi mais evidente. 

“Isso com certeza aconteceu, havia a exigência de apresentação de registro na ANP (Agência Nacional de Petróleo). Logo, o certame seria, em tese, para fornecimento de combustível, como de costume o Consórcio participou sozinho, só que, de fato,  quem executa o contrato é a administradora de cartões SH Informática, tanto que a nota fiscal que é encaminhada para pagamento é de serviço, como uma fatura de cartão de crédito, basta verificar qual é natureza da operação destacada em seu corpo”, discorreu a empresa na denúncia. 

Em outro trecho, a Link Card reitera que “em muitos municípios os editais são direcionados, pois a licitação é para gerenciamento do abastecimento de combustíveis em postos por meio de cartões, mas insere-se uma exigência descabida - registro da ANP, de modo que as gerenciadoras de cartões não possam participar”. 

“Com isso, a empresa Taurus por meio de seu Consórcio [com a administradora de cartões SH Informática], participa das disputas e apresenta o seu registro na ANP que sequer é de comércio varejista (em bombas) - caso a licitações fossem para compra direta de combustível e não por meio de distribuidora - mas sim de venda no atacado, pois ele é uma distribuidora de combustíveis”, completaram.

De acordo com o documento, para que a Agência Nacional de Petróleo não descobrisse a comercialização irregular de combustíveis, o que é passível de cassação do registro, entregou cartões. “Isso mesmo! Onde deveria haver necessariamente a entrega de um produto pela contratada, há, em suma, a entrega de cartões, cujo fornecimento é realizado por terceiros”, denunciaram.

Para a Link Card, além de irregularidades em prejuízo ao erário público, visto que não há competição, a prática prejudica toda cadeia de comércio varejista, “na medida em que são elas que recolhem impostos, contribuem com empregos e exercem sua atividade de forma lídima na localidade”.

Outro lado

A reportagem tentou contato mais uma vez com a Taurus e a mesma prefere se manifestar na hora em que for notificada.

Prefeitura de Ivinhema e Água Clara não quiseram se manifestar.