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Autor de ação que pede cassação de GG e Nenão irá recorrer ao TSE

Peça foi acatada pela Justiça em primeira instância, com posicionamento favorável à cassação pelo MPE em Nova Andradina e voto de dois desembargadores
Da Redação / Imagens: Jornal da Nova/Arquivo
27/07/2017 08h14
Dr. Thadeu Modesto, autor da ação que pede a cassação do prefeito e vice de Nova Andradina / Imagens: Jornal da Nova/Arquivo

O advogado Thadeu Modesto, autor da ação que pede a cassação do prefeito e vice de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PR) e Nenão (PMDB), respectivamente, afirmou com exclusividade ao Jornal da Nova que deverá recorrer da decisão proferida nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

 

Por quatro votos a dois, os desembargadores acataram a defesa dos representantes, assim como o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, reformando sentença proferida, em primeira instância, pelo juiz José Henrique Kaster Franco, que determinava, até então, a cassação do mandato e a inelegibilidade de ambos, além da convocação de novas eleições.

 

Modesto foi o responsável pelo departamento jurídico da coligação Nova Andradina Acima de Tudo, que tinha como candidato a prefeito Roberto Hashioka e a vice Leandro Fedossi, ambos do PSDB. A ação contra os então concorrentes foi ingressada na primeira quinzena da campanha. 

 

A peça foi julgada só depois da posse de Gilberto e Nenão, quando foram condenados em primeira instância. Na ocasião, dias antes da sentença, a Promotoria de Justiça em Nova Andradina, por meio do Ministério Público Estadual (MPE), também havia se manifestado sobre o caso, pedindo a condenação. 

 

Prefeito e vice recorreram ao TRE e, após três adiamentos, foram absolvidos com quatro votos favoráveis e dois contra, além de um parecer em prol de sua defesa pela Procuradoria Regional Eleitoral. Entretanto, visto que não ocorreu unanimidade no resultado, foi aberto precedente para que o processo suba ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). 

 

Por outro lado, com a absolvição de Gilberto e Nenão no TRE, fica afastada, por enquanto, qualquer possibilidade de uma nova eleição na cidade, garantindo o mandato da dupla à frente da Prefeitura de Nova Andradina, até que o TSE se manifeste sobre o caso, a exemplo do processo envolvendo o vereador João Dan (PSDB). 

 

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