• Paraíso17

Governo assina contrato para concluir Aquário do Pantanal

Seinfra / Imagens: Moises Silva
07/02/2018 12h30
Aquário do Pantanal / Imagens: Moises Silva

Viabilizado após acordo entre o Governo do Estado, Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o contrato com as duas empresas selecionadas para concluir as obras do Aquário do Pantanal será assinado nessa terça-feira (6) pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

 

Anunciadas no último dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), as empresas que irão continuar a obras são a Construtora Maksoud Rahe Ltda e da Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda.  Os contratos são de R$ 27,5 milhões para a Maksoud e R$ 11,2 milhões para a Tecfasa.

 

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, a partir da assinatura do contrato a empresa já estará autorizada a entrar no empreendimento. “Selecionamos duas empresas que nós entendemos ser as mais habilitadas para tocar essa obra. A ideia é que a empresa já comece o inicie o canteiro de obras nos próximos dias e já parta para a conclusão do Aquário”, disse.

 

O cronograma da obra está previsto para durar 12 meses, mas segundo Miglioli a entrega acontece este ano. “Inauguramos agora em 2018 com toda certeza e vamos fazer engenharia e ter êxito nessa reta final do Aquário”, pontuou.

Aquário deve ser inaugurado ainda este ano, garante secretário Marcelo Miglioli – Foto: Moises Silva

A obra

Uma das obras do Programa Obra Inacabada Zero, o Aquário do Pantanal passou por uma série de entraves jurídicos antes de partir para a conclusão. Iniciada em 2011, ela teve sua primeira paralisação no ano de 2015. Veja abaixo o histórico dos entraves da obra.

 

  • Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande.

 

  • A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.

 

  • Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
  • Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.

 

  • Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.

 

  • Em 14 de março de 2016, as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.

 

  • No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.

 

Com a conclusão da obra do Aquário do Pantanal o Governo do Estado concluirá também o Programa Obras Inacabadas Zero. “Nós vamos coroar o Programa com a entrega do Aquário. E esse programa em sua amplitude será um grande legado deixado pelo Governo para outros administradores, porque obra não terminada é um grande prejuízo para a sociedade além de ser desperdício de dinheiro público”, concluiu o Miglioli.






VEJA MAIS