Picarelli quer incluir produtos de agricultura familiar nas gôndolas de supermercados

Da Assessoria


O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), apresentou na sessão dessa terça-feira (20), projeto de lei que obriga supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas a disponibilizarem os produtos da agricultura familiar em gôndolas específicas.

Picarelli destaca o importante papel de responsabilidade social dos supermercados e dos consumidores na promoção da agricultura familiar na economia estadual. Segundo o parlamentar, a proposta visa atuar diretamente na erradicação da fome e da pobreza e na segurança alimentar e nutricional, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. “É uma forma de fortalecer a agricultura familiar e garantir a sustentabilidade”.

Caso se torne lei, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 90 dias para adequação à regra estabelecida. O descumprimento desse item implicará ao infrator pagamento de multa a ser fixada em regulamento. 

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