Chuva alaga ruas e causa transtornos à população de Batayporã

Problemas se arrastam há anos e moradores sofrem toda vez que chove forte

Da Redação


Uma chuva que iniciou na tarde desta quarta-feira (28) gerou transtornos à população de Batayporã. Segundo a Defesa Civil do município, foram registrados alagamentos na região central da cidade em torno da Lagoa do Sapo.

Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social estão empenhadas em socorrer os moradores que tiveram as residências atingidas pelas enxurradas e lamas. Outra equipe da prefeitura bloquearam algumas ruas para que os veículos não trafegassem e formavam ondas, para evitar que alaguem outras casas que têm proteção ou rampas.

 

Justiça

Em setembro do ano passado, uma decisão da juíza da Vara Única de Batayporã Melyna Machado Mescouto Fialho, obrigou a prefeitura a tomar providências no sentido de solucionar o problema da drenagem de águas pluviais no entorno da Lagoa do Sapo.

Conforme a argumentação da magistrada, ao longo dos últimos anos, o MPE/MS (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul tendo realizado sucessivas investigações na Comarca envolvendo a omissão do Poder Público Municipal na adequada gestão do sistema de drenagem urbana das águas pluviais, o que vem causando sérios e graves impactos não somente ao meio ambiente, mas também a população.

A prova disso é a existência de dois inquéritos civis e um procedimento administrativo que tramitam perante esta Promotoria de Justiça com a finalidade de investigar e averiguar eventuais danos ambientais consistente em erosões provadas pelo escoamento de águas pluviais na cidade de Batayporã.

Diante disso, a juíza intima o Poder Público tomar todas as medidas e obras de engenharia necessárias ao impedimento de alagamentos no local, interrompendo o acúmulo de lixo, mato e entulho em áreas públicas municipais em virtude da inadequada drenagem das águas da chuva, promovendo a limpeza, quinzenal, dos bueiros e bocas de lobo existentes nas ruas adjacentes.

A multa diária pelo descumprimento da decisão foi arbitrada em R$ 3 mil, que deverá ser revertida ao FEADMP/MS (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), bem como a responsabilização penal – omissão imprópria, e ainda apuração de incidência da lei de improbidade administrativa, a incidir, no caso do município, contra a pessoa física do prefeito municipal de Batayporã, Jorge Takahashi.

O município tinha prazo de 15 dias para apresentar contestação à ação. Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado a ação terá o seu normal prosseguimento.

Prefeitura

De acordo com a publicação datada em 17/1/2017, no site da prefeitura de Batayporã, houve a drenagem e a limpeza da “Lagoa do Sapo” consideradas medidas emergenciais.

Para minimizar o risco de alagamentos e inundações, o prefeito Jorge Takahashi determinou a limpeza do local. O serviço foi executado pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos. Pois no período de janeiro as chuvas são mais frequentes, o transbordamento é consequência da falta de medidas preventivas.

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