O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que cria o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030 Mobilidade e Logística.

Trata-se de um programa de incentivo a montadoras e de um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para usufruirem desses estímulos, incluindo aumento da segurança e melhoria no consumo de combustível dos carros (leia mais detalhes abaixo).

O plano era esperado para o começo do ano, mas atrasou devido a um impasse entre ministérios. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o regime foi dividido em três ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.

Por se tratar de uma medida provisória, o Rota 2030 só entrará em vigor ao ser publicado no "Diário Oficial da União". A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.

Metas do Rota 2030

A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário às empresas caso elas invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento ao ano.

Cada empresa receberá crédito equivalente a 10,2% do total investido, que poderá ser usado no abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o que era o principal ponto de discórdia entre os ministérios.

Veja mais metas divulgadas pelo governo

• Eficiência energética - as montadoras serão obrigadas a melhorarem em 11% a eficiência energética de veículos até 2022;

• Etiquetagem veicular - veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiênca energética e os equipamentos de segurança instalados;

• Desempenho estrutural - até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução;

Incentivo a carros elétricos

Na cerimônia, Temer também assinou um decreto reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos (que têm um motor elétrico e outro a combustão). A medida já tinha sido anunciada no início do ano.

A alíquota passará de 25% para uma faixa que vai de 7% a 20%, em que pagarão menor percentual os veículos que tiverem maior eficiência energética. Para os motores a combustão (veículos regulares) não há redução de IPI.

“A simples divulgação desse ato vai ter repercussão extraordinária no mercado nacional e internacional”, disse o presidente, em um rápido discurso.

“Esse programa vai trazer previsibilidade, melhorar nossa competitividade e trazer segurança jurídica”, disse Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que participou da cerimônia.

Atraso

A criação do Rota 2030 era aguardada pelo setor há meses, já que o regime anterior, o Inovar Auto, se encerrou no final de 2017. As montadoras declaravam que precisam conhecer as regras do novo modelo para planejar próximos investimentos no país.

O atraso na criação do novo plano se deu em razão de um impasse entre os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e da Fazenda sobre o aumento ou redução de impostos e a forma de fazer a renúncia fiscal para as fabricantes.