MPE recomenda prefeitura de Taquarussu a cancelar concurso organizado por empresa alvo de operação

Promotoria recomenda ainda que a prefeitura cobre o ressarcimento de todos os inscritos

Da Redação


O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Taquarussu cancele o concurso público organizado pela Vale Consultoria, empresa que foi alvo da Operação Carta Convite, em novembro de 2018.

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O certame foi aberto no dia 15 de maio de 2018 para várias funções. No dia 29 de novembro, um dia depois que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) deflagrou a operação, a administração do município anunciou a suspensão do processo seletivo por 90 dias.

Apesar disso, no último dia 15 a prefeitura convocou 13 aprovados para tomar posse em cargos de advogado, assistente social, veterinário, psicólogo, fiscal ambiental, fiscal tributário, dentre outros.

A promotora de Justiça de Batayporã, Bianka Mendes, argumenta que houve fraude na contratação da empresa que organizou o concurso e por isso, a licitação e o certame devem ser cancelados e refeitos.

“Considerando que a licitação, modalidade convite, foi forjada para que a empresa Vale Assessoria sagrasse vencedora, pois, segundo restou apurado, as empresas convidadas Vale, Idagem e Sigma combinaram o valor das propostas, com o fim de fraudar a licitação”, frisa na recomendação.

Segundo o MPE, essas participantes agem em conluio no interior do Estado, revezando o vencimento das licitações, como, por exemplo, nas cidades de Costa Rica, Aquidauana, Paraíso das Águas, Aparecida do Taboado e Taquarussu.

O Ministério Público recomenda ainda que a prefeitura cobre da empresa o ressarcimento de todos os inscritos.

O prefeito deverá informar a Promotoria de Justiça, no prazo de cinco dias, se irá acatar a recomendação e, em caso de afirmativo, discriminar todas as medidas adotadas e que serão adotadas, apresentando documentos comprobatórios.

O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, especialmente ação de improbidade, em caso de omissão e manutenção da situação fática.

Além da prefeitura, a recomendação seguiu com cópia para os vereadores de Taquarussu, advertindo-os que a ausência de medidas concretas pelo Poder Legislativo, no âmbito de sua competência como fiscal dos atos do Poder Executivo, para apurar a situação retratada no bojo dessa orientação demonstra conivência e fere o direito dos cidadãos que depositaram seus anseios nos edis, para representa-los.

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