Em ofício enviado ao presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o delegado de Polícia Federal Jorge André Santos Figueiredo, chefe da DPF de Ponta Porã, solicitou apoio da Seccional em relação à superlotação das celas designadas à Justiça Federal na cidade. O problema ocorre desde o início do ano e os policiais ressaltam a falta de condições de alojar os detentos e até mesmo de realizar operações, já que a cela enfrenta lotação extrema.
Segundo o ofício, o Presídio Ricardo Brandão, em Ponta Porã, foi proibido de receber presos vinculados à Justiça Federal local, sob alegação de superlotação carcerária. Como a Delegacia de Polícia Federal da cidade não pode mais enviar presos ao presídio local, e encontra-se também superlotada, a DPF de Ponta Porã não tem para onde enviar os presos.
"Na cela (da PF) caberiam no máximo 2 presos e mesmo assim de forma transitória", aponta o documento, que esclarece que: "em menos de oito metros quadrados de área (a DPF está) com uma média de 16 pessoas presas".
A situação se agravou pelo fato, segundo a PF, de a Justiça não estar designando outros locais para os presos da Justiça Federal.
Ainda segundo o ofício, o espaço diminuto da cela e a atual superlotação expõem os ocupantes até mesmo a situação de desrespeito aos direitos humanos, falta de condições de segurança, além de não existir previsão legal para que os presos continuem custodiados em cela de delegacia da PF. "Estamos custodiando precariamente até advogados", lamenta a nota.
No caso específico do advogado, o caso foi acompanhado pela 5ª Subseção da OAB/MS, em Ponta Porã. "Mesmo sendo de outro Estado (Paraná), a OAB/MS esteve acompanhando o advogado para que houvesse o respeito de todas as prerrogativas do colega, que foram devidamente observadas", comentou Nina Negri Schneider, presidente da Subseção. Segundo ela, o advogado estava preso juntamente com dois agricultores acusados de homicídio e outros crimes, no caso do indígena Nísio Gomes. O advogado já foi encaminhado para Campo Grande.
Outras cidades
Também em Jateí foram registrados casos graves de superlotação. No presídio feminino da cidade a situação é considerada crítica há anos, e o presídio afirmou simplesmente que no local há "inexistência de vagas" e negou o encaminhamento de mais presas, solicitadas por Dourados. Em junho, a Polícia Civil de Dourados solicitou cinco vagas no local, porém só duas foram deferidas, também baseadas na situação de lotação
Com informações OAB/MS
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