Justiça nega prêmio da Mega-Sena a grupo de bolão não registrado

Redação


Um grupo de apostadores que pretendia receber um total de R$ 53 milhões sorteados na Mega-Sena em fevereiro de 2010 vai ficar sem o valor. Isso porque a Justiça Federal de Novo Hamburgo negou o pedido ao grupo, que comprou cotas de um bolão de agência lotérica, mas não teve a aposta registrada no sistema da Caixa Econômica Federal. A sentença, da 2ª Vara Federal do município, foi publicada na última quinta-feira. Há possibilidade de recurso contra a decisão no Tribunal regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Após constatar que o bolão não havia sido registrado por uma funcionária da lotérica, o que impossibilitou o recebimento do prêmio junto à instituição bancária, o grupo ingressou com diversas ações contra a Caixa e contra a lotérica onde realizaram a aposta. Os apostadores solicitaram a condenação dos réus ao pagamento das suas cotas no prêmio do concurso, cada uma delas no valor de R$ 1,33 milhão, além de juros e correção monetária.

A Caixa alegou em sua defesa que, apesar da aquisição do bolão ter sido realizada junto a uma lotérica credenciada, o que poderia conferir uma aparência de legitimidade à intenção de aposta, é do conhecimento público que somente o bilhete oficial, efetivamente registrado, dá direito ao prêmio da modalidade Mega-Sena. Além disso, a instituição argumentou que as casas lotéricas foram notificadas da proibição expressa da venda de jogos não reconhecidos pela União.

Em sua decisão, a juíza federal Susana Sbrogio'Galia entendeu que "a postura da pessoa que aceita e tolera que o registro do seu bilhete da Mega-Sena seja feito posteriormente, longe da sua presença, restringe-se ao âmbito de conveniência e risco entre apostador e banca de jogo, cuja relação não envolve a Caixa, entidade administradora, ou a União, Poder permitente".

Ainda de acordo com a sentença, o procedimento utilizado pelos autores da ação não tem amparo legal, sendo uma prática que buscava exclusivamente aumentar suas chances de acertar os números sorteados, por um preço menor.

Terra

Cobertura do Jornal da Nova

Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!