Historicamente, o Estado falha no que diz respeito à regulação de terras no Brasil, afirmou Sebastião Guedes, professor-doutor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista em economia agrícola, no evento “O Brasil emergente em debate”, realizado recentemente pela instituição de ensino superior na capital paulista.
“A situação é muito ruim do ponto de vista de reconhecimento e regularização fundiária por parte do Estado.” Segundo ele, este cenário vem desde a lei de Terras, de 1850, passando pelo Estatuto da Terra, de 1964, até os dias de hoje.
Em sua palestra intitulada “O Problema Fundiário Brasileiro”, Guedes ressaltou que a grande questão é que ainda há muita terra livre no Brasil, ou seja, sem identificação de quem é o dono. “Há um caos relacionado à titulação de terras.”
O artigo “Gestão territorial”, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, na semana passada dia (04), de autoria do ex-secretário da Agricultura e também da pasta do Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, dá números a este cenário.
Em seu texto, o colunista citou dados do pesquisador Evaristo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de que somando agropecuária, reservas florestais, indígenas, quilombolas e cidades, a ocupação do território nacional chega a 64%. O problema, assinalou, é que os 36% restantes não apresentam ocupação definida e restrita, sem uso definido.
De acordo com Guedes, a realidade é que o Estado desconhece boa parte do território nacional. “Ele [o Estado] não sabe, nem ao menos, quais terras são dele. Separar o que é público e privado é o mínimo para um processo de regulação de terras.”
Na avaliação do professor, a ausência do Estado é que leva à ocupação irregular, especialmente em regiões de fronteira. “O ponto crucial é que o Estado não consegue fiscalizar.”
Reforma agrária
Em sua fala, o professor apresentou ainda dados relativos à reforma agrária. Pontuou que de 1988 até 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 807 mil famílias em 57 milhões de hectares. “Isso corresponde a duas ‘Itálias’.” Para ele, reforma agrária justificava-se até os anos 60.
A tendência, aliás, é de queda no uso da terra pelos estabelecimentos agropecuários. Em 1995, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as propriedades rurais ocupavam 353,6 milhões de hectares. Em 2006, a área caiu para 329,9 milhões.
Com informações Sou Agro
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