Violência doméstica contra a mulher

Flávio Cardoso de Brito


Segundo a Constituição Brasileira é considerado violência todo ato que cause a morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico a mulher, esta afirmação está prevista na Convenção Interamericana, também conhecida como Convenção de Belém do Pará, para prevenir e erradicar a violência contra a mulher.

Esta Convenção é uma das pioneiras na luta contra a violência contra a mulher e tem como uma de suas principais conseqüências a Lei Maria da Penha, que é responsável pela a criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para seus agressores.

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. A lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo, essa Lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas.

A lei também tipifica a violência doméstica contra a mulher como uma violência contra os direitos humanos. A Lei também define medidas para a proteção as mulheres que são vitimas de violência, segundo a Lei a vitima poderá ser beneficiada por programas sociais do governo para se manter, se acaso a vitima for servidora publica, terá prioridade para a transferência de outra cidade ou estado e se trabalhar na iniciativa privada terá direito ao afastamento por até seis meses, sem a perda do vinculo empregatício.

Quando a vitima denuncia o agressor ela só poderá retirar a denuncia perante em audiência com o juiz, em alguns casos se houver risco a integridade da mulher a prisão do agressor poderá ser decretada.

Com base em informações divulgadas pela a Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre a cada dez mulheres brasileiras já foram vitimas de violência doméstica.

O Brasil conta com vários programas de combate a violência contra a mulher nos estados e municípios. Existem no Brasil 190 Centros de Referencias (atenção, social, psicológica e orientação jurídica), 72 casas de abrigo, delegacias especializadas de atendimento a mulher, juizados especializados e varas adaptadas, defensorias especializadas, promotorias especializadas, serviços de responsabilização e educação do agressor.

Em Nova Andradina - MS, o município conta com uma Secretaria Municipal de Políticas Publicas para as Mulheres que também funciona como Centro de Apoio as Mulheres, voltada ao atendimento a mulher. O centro de Atendimento a mulher atualmente conta com uma Psicóloga (Janaina Couto Xavier), com uma Assistente Social (Jozeli Chulli) e outros profissionais.

O Centro de Apoio as Mulheres de Nova Andradina - MS atende a 5 tipos de violências, assim como, violência física, patrimonial, psicológica, moral e sexual.

Segundo Janaina Couto, Psicóloga do Centro de apoio das Mulheres, a violência psicológica ela acontece durante anos, e quando a vitima procura ajuda ela não esta agüentando mais. Janaina diz que a violência que causa mais impacto na vida das mulheres é a violência psicológica, sendo que a física não é tão impactante.

Segundo Janaina a maior parte das vitimas de agressão, elas não exercem atividade remunerada, a maior parte são profissionais do lar, sem remuneração, sendo assim, as vitimas ficam dependentes dos agressores, e se silenciam diante dessa situação.

Por dia são atendidas de 5 a 7 mulheres no Centro de Apoio das Mulheres de Nova Andradina - MS, segundo informações da Secretaria desde que se iniciou o órgão no município em 2006, foram atendidas 470 mulheres, vitimas de agressão doméstica.

O Centro de Apoio fornece as vitimas cursos de qualificação através de parcerias com órgãos sociais. Janaina diz que em casos graves as vitimas são encaminhas para abrigos onde podem ficar com seus filhos menores de idade durante três meses, recebendo todo atendimento necessário para que a vítima possa reingressar na vida social, mas Janaina diz que o mais apropriado é mandar as vitimas para as casas de familiares, que moram em outros municípios ou estados, onde elas se sentem mais a vontade.

Para que essa remoção de local aconteça o Centro de Apoio as Mulheres contam com parcerias, como a Assistência Social (Prefeitura), Pastoral e Rotary, para poder fazer a remoção dessas vitimas para outros lugares.

Janaina afirma também que o agressor deve receber um apoio, pois muitas vezes esses agressores possuem algum tipo de vicio, como álcool, drogas e dentre outros vícios.

Esse apoio seria o encaminhamento desses agressores para centros especializados de tratamento, pois segundo Janaina o agressor deve receber o apoio necessário, para que não faça outras vitimas.

O objetivo do Centro de Atendimento a Mulher é fazer o resgate da autoestima e autonomia da mulher, tirando ela da situação de violência, ou seja, fazer com que elas não aceitem a violência.
 

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