Nova Andradina realiza capacitação sobre o Plano Individual de Atendimento

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias), em parceria com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), realizaram no dia 1º de outubro o repasse da capacitação sobre “Boas práticas na aplicação do Plano Individual de Atendimento (PIA) em algumas instituições do sistema socioeducativo de Mato Grosso do Sul: sistematização e disseminação”.

O evento contou com as presenças da secretária de Cidadania e Assistência Social, Eliane Felix da Silva, coordenadora do CREAS Débora Fernandes Barbosa, professora mestre Maria Fernandes Adimari, da Escola de Conselho da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, juiz José Henrique Kaster Franco, promotor Ricardo Benito Crepaldi, equipe técnica do CREAS e rede de proteção integral, Conselho Tutelar, Projovem, CRAS Irmam Ribeiro, CRAS Durval Andrade Filho, IFMS, Peti Vila Operária, Peti Horto Florestal, Lar Sagrado Coração de Jesus, estagiária e acadêmicos de Serviço Social, Polícia Militar, Apae, UEMS e Delegacia da Mulher.

A capacitação foi realizada para discutir e refletir sobre o atendimento dos adolescentes e sua família. O fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deu-se a partir do Sistema Nacional de Atendimento das Medidas Socioeducativas (SINASE), ao determinar diretrizes claras e específicas para a execução das medidas socioeducativas por parte das instituições e dos profissionais que atuam nessa área. Tais determinações evitam interpretações equivocadas de artigos do estatuto que trazem informações, às vezes, pouco aprofundadas sobre a operacionalização dessas medidas. Trata-se de uma política pública que verdadeiramente procura atender aos preceitos pedagógicos das medidas socioeducativas, conforme dispõe o ECA.

A secretária Eliane Felix agradeceu a todos os presentes pela participação e o envolvimento na causa do adolescente, principalmente dos adolescentes que cometeram atos infracionais. Também afirmou que o município está no processo de desenvolver uma metodologia de atendimento que atenda as características dos adolescentes da cidade e o que preconiza o SINASE e o ECA.

A professora mestre Maria Fernandes Adimari apresentou e explicou o projeto da UFMS para capacitar a equipe técnica de algumas instituições de Mato Grosso do Sul, que atendem as medidas socioeducativas. A mestre enfatizou a importância de planejar o atendimento e encaminhamento dos adolescentes e sua família e principalmente o trabalho articulado com a rede existente no município.

A coordenadora do CREAS, Débora Barbosa, explanou sobre o trabalho do CREAS frente ao atendimento, que é de acompanhar e monitorar todas as ações realizadas junto ao adolescente e sua família, durante o período de execução da medida socioeducativa para que não ocorra a reincidência. A coordenadora também mostrou através de gráficos, o perfil dos adolescentes e de suas famílias atendidas no CREAS. Também expôs as facilidades e as dificuldades em se trabalhar com este público.

O promotor Ricardo Benito Crepaldi explicou a atuação e a evolução da promotoria de justiça em relação o atendimento e encaminhamento medidas socioeducativas, e principalmente os critérios que eles devem respeitar e que se estabelecem no SINASE e no ECA.

O juiz José Henrique enfatizou a responsabilidade da família e da sociedade no processo de educar os jovens, em uma sociedade onde se destaca o consumismo. Também ressaltou a realidade dos órgãos de atendimento que deixam a desejar nos atendimentos dispensados a todos os adolescentes e suas famílias.

Para encerrar a capacitação, ficou acordado que mensalmente ou quando necessário haverá uma reunião entre o sistema judiciário, rede da educação e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, através do CREAS, para discutir casos específicos de adolescentes que cometeram atos infracionais. Está reunião tem por objetivo o acompanhamento das evoluções pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com o adolescente e sua família, durante o cumprimento da medida socioeducativa.