DECON e IAGRO realizam ações conjuntas no interior do estado

Redação


No decorrer desta semana, a DECON e IAGRO, reforçaram as ações no interior do Estado de Mato Grosso do Sul, realizando fiscalizações no combate à concorrência desleal, aos crimes contra as relações de consumo, ao trânsito e ao comércio de produtos de origem animal irregulares.

No período de (15) a (20) de outubro, foram realizadas diversas barreiras volantes no município de Ponta Porã, em rodovias que dão acesso àquela cidade, e no Distrito de Itamaraty.

Em decorrência da fiscalização ostensiva nas rodovias, foram apreendidos 37 quilos de queijo do tipo frescal, 40 litros de leite in natura, 40 quilos de charque e 40 quilos de carnes bovinas, sendo transportadas em veículos inadequados e sem refrigeração.

Já em dois estabelecimentos do Distrito de Itamaraty, foram apreendidos, através de denúncia anônima, mais de 01 tonelada de carnes bovinas, provenientes de abates irregulares e sem qualquer tipo de inspeção sanitária dos órgãos competentes.

Os proprietários dos estabelecimentos e dos veículos que trafegavam com produtos de origem animal irregulares, foram autuados pela IAGRO e receberão multa.

As ações “a priori” objetivavam a orientação das pessoas que trafegavam naquelas rodovias, assim como dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados, porém demonstra a prática usual de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes.

Cabe salientar que o consumo de tais produtos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, ocasionando transtornos gástricos tais como diarréia, vômitos, podendo levar a óbito.

Além de procedimento administrativo junto ao IAGRO, os responsáveis ainda poderão responder a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 ano de prisão.

Assessoria

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