Plano de Saúde dos Advogados

Assessoria


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul – presta os esclarecimentos abordados em notícias pela imprensa, indagado por candidato à presidência da Ordem. Destacamos que grande parte das indagações feitas já foram respondidas pela OAB e CAA em Nota de Esclarecimento divulgada no dia 19 de outubro no site da OAB/MS.

A ABA-MS foi criada mediante assembleia pública entre os usuários do plano de saúde oferecido pela CAAMS, o “Saúde Legal”. Assim, a criação da ABA decorreu de decisão assemblear, da qual estiveram presentes integrantes de grupos que agora a questionam e que, inclusive, votaram favoráveis à sua criação.

A criação da ABA serviu unicamente para garantir que viúvas e viúvos dos usuários do plano de saúde, que não fossem advogados, não passassem o constrangimento de serem excluídos do plano com o falecimento do titular. Assim, a criação da ABA visou atender a estes beneficiários, obrigados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) a serem desligados, por não serem advogados, como prevê a RN 195 da ANS.

O assunto foi amplamente discutido pelas Caixas de todo o País, já que as normas da ANS criaram tais problemas.

A solução encontrada pela Caixa do MS à época foi a criação da ABA, que passou a gerir o plano de saúde, dando amparo às referidas viúvas e viúvos que estavam desamparados.

O Conselho Seccional da OAB MS entendeu que o plano deveria continuar sendo administrado pela Caixa, com a busca de outras alternativas. O assunto está sendo objeto de julgamento de recurso perante o Conselho Federal da OAB, por força do que parte dos usuários do plano ainda contribuem para a Caixa de Assistência e parte diretamente para a ABA (os novos usuários).

Como dito, tudo foi decidido em assembleia e está sendo acompanhado pelo Conselho Seccional.

A CAA, ao prestar contas do ano de 2011, apresentou suas contas e também as contas da ABA, que está com os recursos dos novos usuários. As contas foram aprovadas por unanimidade.

Assim, se o candidato que questiona tivesse solicitado cópia da prestação de contas, teria verificado que não houve transferência alguma de dinheiro da Caixa para a ABA. Os valores depositados nas contas da Aba referem-se a pagamentos feitos pelos advogados diretamente para a ABA, que administra o plano de saúde.

Vale observar que tanto o dinheiro disponível nas contas da CAA quanto nas contas da ABA pertencem aos advogados usuários do plano de saúde, que são usados para cobrir as despesas médicas e hospitalares dos usuários. Talvez aqueles que divulgam na imprensa o suposto “desvio” desconheçam isso porque nunca participaram de qualquer reunião ou assembleia, das tantas que tiveram, para tratar do assunto.

Infelizmente o vídeo apócrifo e sem origem postado na internet faz insinuações maldosas e criminosas contra os Presidentes da OAB e da CAA, provavelmente porque estamos em período eleitoral, o que é lamentável.

As contas da CAA e da ABA estão à inteira disposição da advocacia para análise.
 

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