Câmara aprova projeto de royalties do petróleo do Senado

Reuters


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça feira (06), o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios.

Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada no ano passado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.

O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30 por cento para 20 por cento, assim como a participação dos Estados produtores.

No caso dos municípios produtores, a alíquota cairia gradualmente de 26,25 por cento para até 4 por cento em 2020.

Com isso, a participação dos Estados não produtores -- que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) -- subiria gradualmente até 27 por cento em 2020.

No caso dos municípios não produtores, a fatia também aumentaria, para o mesmo patamar em 2020.

O texto de Vital do Rêgo também altera a divisão das chamadas Participações Especiais -- tributo cobrado em campos de maior produção.

Nos campos já concedidos, a parte da União cairia de 50 por cento para 42 por cento em 2012. Nos anos seguintes, a alíquota subiria gradualmente até chegar a 46 por cento em 2016.

A fatia da Participação Especial dos Estados produtores cairia de 40 por cento para 20 por cento em 2020. Os municípios produtores, que hoje recebem 10 por cento, passariam para 4 por cento em 2019.

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