Policiais Militares Ambientais de Campo Grande tomaram conhecimento ontem (01), à tarde, de que um circo instalado na cidade de Sidrolândia estaria utilizando animais como atrativos nas apresentações. Ontem mesmo, foram ao local e constataram em um pequeno circo instalado na cidade a existência de um animal exótico da espécie Lhama e um Pônei (animal domesticado).
O proprietário da empresa afirmou que não utilizava os animais nas apresentações, porém, a lei Estadual 3.642/2009 proíbe o uso de qualquer tipo de animal como atrativo e os policiais verificaram, que muitas pessoas estavam ali atraídas e olhando os animais e, por isso, eles foram apreendidos.
A lei diz: “Art. 1º Fica proibida, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, a apresentação de espetáculo circense ou similar que tenha como atrativo a exibição de animais de qualquer espécie. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se animais os seres irracionais, quadrúpedes ou bípedes, domésticos ou selvagens, nativos ou exóticos”.
O proprietário do circo foi autuado administrativamente e multado em R$ 17.000,00 e ficou como fiel depositário dos animais até que o órgão ambiental estadual Imasul – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e o Comando da PMA – Polícia Militar Ambiental definam o local para a possível remoção. Os policiais não verificaram nenhum sinal de maus-tratos nos animais, por isto não houve caracterização de crime ambiental.
Com informações PMA
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