Justiça aprova criação de banco de horas para domésticas


A Justiça do Trabalho aprovou a proposta que prevê a criação de um banco de horas para empregados domésticos, como empregada do lar, motorista particular, caseiro, entre outros.

As regras estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional e a expectativa é que a votação da medida ocorra antes do Dia do Trabalho, em 1º de maio.

De acordo com o texto, a empregada poderá compensar as horas de um dia de trabalho a mais ou menos dentro de sua jornada. A emenda que garantiu mais direitos à categoria estipula uma jornada de trabalho de oito horas por dia, totalizando 44 horas semanais.

Se a doméstica precisar sair duas horas mais cedo ou o patrão exigir que ela fique um tempo a mais no trabalho, todo o período extra, ou que faltou de cumprir, poderá ser compensado. Assim, a medida garantiria o total cumprimento da jornada, o que beneficiaria o patrão no pagamento de horas extras.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, também defende a flexibilidade nos horários e diz que é imprescindível que se crie um banco de horas.

— É preciso ter um banco de horas. O trabalho doméstico é peculiar, é preciso registrar essas diferenças. É preciso permitir que patrão e empregados possam acordar os horários de trabalho.

Justa causa

Os parlamentares também vão discutir a questão da demissão sem justa causa e da multa de 40% sobre o FGTS. A ideia do relator, senador Jucá, é reduzir essa multa. Segundo ele, o valor é muito alto para famílias que não têm um lucro em casa, como as empresas.

O medo dos deputados e senadores é que com uma multa alta, questões como "o empregado queimar uma roupa com o ferro ou mesmo errar a mão na cozinha" possam se tornar motivos extremos para demissão por justa causa. Jucá admite, no entanto, que dificilmente haverá um consenso sobre o assunto.

— É preciso entender que demissão por justa causa em uma relação casual entre patrão e funcionário em uma residência, muitas vezes sem testemunha, é algo difícil de caracterizar. Por isso não podemos ter uma multa alta porque pode criar um passivo para as famílias difícil de resolver. Vai ser difícil fechar consenso. Mas uma multa de 40% em cima da família e que pode penhorar o bem da família é algo que temos que ter cuidado.

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