Justiça condena JBS a indenizar funcionários de Presidente Epitácio

Da Redação


A Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau condenou o Frigorífico JBS/Friboi a compensar financeiramente os 900 trabalhadores demitidos em 2011 da unidade de Presidente Epitácio, além de pagar indenização de R$ 240 mil por danos morais coletivos. A empresa informou que já entrou com recurso. Segundo informações do "IFronteira".

Conforme a decisão do juiz Claudio Issao Yonemoto, a empresa deverá pagar três salários mínimos por ano trabalhado a cada funcionário, bem como fornecer cestas básicas em número correspondente às parcelas do seguro-desemprego de cada trabalhador.

O frigorífico, ainda segundo a sentença, terá que promover cursos de qualificação profissional aos demitidos a fim de recoloca-los no mercado de trabalho. Já a indenização será destinada a instituições ou órgãos públicos da cidade indicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo os fundamentos apresentados pelo MPT, o JBS realizou a demissão coletiva de “forma arbitrária”, sem que houvesse uma negociação coletiva com a entidade sindical representativa, o que desrespeita artigos da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

O inquérito foi instaurado pela Promotoria em virtude de notícias veiculadas na imprensa local acerca da demissão, cuja motivação foi a insuficiência fiscal no Estado de São Paulo. A falta de capacidade do município em absorver a mão-de-obra, de acordo com o MPT, agravou ainda mais a situação.

“Registre-se que a extinção da totalidade dos postos de trabalho na unidade de Presidente Epitácio não pode deixar de ser considerada como dispensa coletiva (ou em massa), em razão da relevância econômica do empreendimento empresarial para a comunidade local”, escreveu o magistrado.

Apesar da sentença favorável, o MPT irá recorrer do valor da indenização por danos morais coletivos, uma vez que foi requerido o valor de R$ 50 milhões e a Justiça determinou que o frigorífico pague R$ 240 mil.

Em nota, a empresa afirmou que entende que a decisão judicial foi baseada em jurisprudência existente, mas mantém sua posição de ter cumprido a lesgislação vigente à época do desligamento de colaboradores. "De qualquer forma, a companhia encontra-se à disposição dos órgãos públicos para eventuais esclarecimentos e aberta a negociações", diz o documento.

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