Após chamamento da OAB, sociedade se blinda contra possível extinção de Comarcas

“Durante o ato de manifesto, a Juíza Jacqueline Machado credita ausência do poder público, por elevado numero de processos no Judiciário”.

José Antônio de Andrade


A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Nova Andradina, realizou no fim da tarde da última quinta (25) no auditório da Sede da 7ª. Subseção da OAB/MS, uma importante audiência com a sociedade civil organizada, autoridades políticas, advogados e servidores do Judiciário, a fim de discutir formas de impedir a extinção das Varas dos municípios de Batayporã e Angélica. O que segundo a Ordem, causaria enormes prejuízos à comunidade de Angélica, Batayporã, Taquarussu e Nova Andradina.

Segundo o presidente da OAB/ Subseção Nova Andradina, Gustavo Pagliarini de Oliveira, existia um problema causado pela não aplicação do duodécimo que o governo repassa ao Tribunal de Justiça do estado.

Na opinião de Pagliarini, com a diminuição do duodécimo, foi feito um estudo que apontou pela extinção de quatro comarcas, sendo elas: Angélica, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.

A extinção impactará diretamente nos municípios de Batayporã e Angélica, sendo que a Comarca de Batayporã que recebe os processos de Taquarussu, sem Comarca, passaria a funcionar no Fórum de Nova Andradina, e os processos de Angélica, seriam transferidos para a Comarca de Ivinhema.

Primeiro a falar, o presidente do SINDIJUS/MS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, Clodoir Fernandes Vargas, que classificou o manifesto como, “de maior grandeza e magnitude”, afirmou o compromisso do Sindicato em atuar na defesa de seus representados, sendo; os servidores do Judiciário das duas Comarcas.

Conforme Clodoir, o Sindicato não medirá esforços para impedir o fechamento dessas, ou qualquer outra Comarca, pois, o impacto social causado pelo fechamento das mesmas, certamente ocasionará danos irreparáveis aos trabalhadores. O presidente do SINDIJUS/MS, disse ainda que o numero de processos no estado dobrou nos últimos 10 anos. Finalizou.

Para o Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati da 3ª promotoria de Nova Andradina, substituto em Batayporã, a ausência de uma promotoria em Batayporã, causará um prejuízo de forma definitiva para a população do município, pois fará com que as pessoas tenham de se deslocar para Nova Andradina.

A Drª Jacqueline Machado – Juíza de direito na comarca de Nova Andradina, foi categoria em sua fala. Ao lembrar, do volume de processos, deixou claro, que as pessoas batem na porta da justiça pela ausência do poder público. “Quando o cidadão é violado em seu direito é a justiça que é procurada”.

“Eu falo em meu nome, que não tenho condições de atender as demandas da Vara da Infância e Juventude dos municípios vizinhos, devido o grande volume de processos que são ocasionados em sua maioria, pela falta de presença do poder público. Não acredito que o presidente do Tribunal de Justiça tenha intenção de fechar o judiciário de Batayporã”. Concluiu a Juíza Jacqueline Machado.

A preocupação também é dos prefeitos da região. O prefeito Beto Sãovesso se mostrou muito indignado com a possibilidade da perca da Comarca. Deixou claro que não é possível um município que é o 5º maior exportador do estado, perder sua comarca instituída há 19 anos em Batayporã. Conforme Sãovesso, a cidade é formada por uma população carente e não merece passar por isso.

Os prefeitos de Taquarussu, Roberto Nem e Angélica, Luiz Milhorança também se mostraram bastante preocupados. E deixaram claro que irão até as ultimas consequências pela manutenção das comarcas. Segundo informações de um profissional de saúde do município de Angélica, nas primeiras horas da manhã desta última sexta (26), o prefeito Luiz Milhorança iniciou uma campanha para coletar assinaturas dos moradores, no intuito de mostrar a força popular contra a extinção da Vara do município.

A deputada estadual, Dione Hashioka disse que logo que soube dos fatos, procurou a alta cúpula pública em Campo Grande, para tratar sobre o caso. Dione deixou claro que a situação se dá pela falta de recursos no orçamento do Poder Judiciário. Mas se colocou integralmente a disposição, para ajudar na solução do caso.

Em seu discurso, o prefeito Roberto Hashioka parabenizou o presidente da Ordem, Gustavo Pagliarini pela iniciativa da mobilização e a Juíza Drª. Jacqueline Machado, dizendo que a mesma tem um timbre muito bom para defender diferentes causas.

Hashioka lembrou a importância do município de Angélica, devido a importante Usina de Açúcar e álcool, instalada no referido município. Hashioka também destacou a autonomia dos poderes. Segundo ele, Faz parte do exercício da cidadania ter todos os seus poderes constituídos e naturalmente que essa mobilização é valida, ponderou.

O prefeito enfatizou também a articulação parlamentar pela permanência das comarcas. Conforme o prefeito, a deputada manteve esse primeiro contato com o presidente do Tribunal de Justiça, que expôs suas dificuldades. Por fim, se colocou a disposição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Nova Andradina para resolução do problema.

A mobilização que contou com o apoio de todas as autoridades presentes, definiu o encaminhamento de Pedido de Providência junto ao Executivo Estadual, no sentido de dar suporte financeiro ao TJMS para que não o corra o fechamento das Comarcas mencionadas. Ao final, foi colhido assinaturas dos presentes para anexar ao pedido.

Além da diretoria da OAB e sociedade civil, a audiência contou também com a presença de membros do Poder Judiciário de Nova Andradina: juízes, Robson Celeste Candelório, Jacqueline Machado, os promotores, Fabrício Secafen Mingati, Ricardo Crepaldi e Plinio Alessi Junior, Clodoir Fernandes Vargas - presidente do SINDIJUS – MS e delegados de Polícia Civil. Também participaram do ato, a deputada estadual Dione Hashioka, prefeitos - Roberto Hashioka Soler de Nova Andradina, Beto Sãovesso de Batayporã, Roberto Nem de Taquarussu e Luiz Milhorança de Angélica e vereadores dos respectivos municípios. Dentre outras autoridades constituídas nos municípios em questão, que estavam no plenário.
 

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