Figueiró diz que PEC 37 não prospera no Congresso

Da Redação


O senador Ruben Figueiró recebeu no final da tarde de ontem (2), em audiências separadas, os representantes do Ministério Público e dos delegados das polícias civil e federal, para discutir a questão da PEC 37, ora em discussão no Congresso Nacional. Os membros dos dois setores debatem sobre os níveis de autonomia que cada um deve ter em relação aos procedimentos investigatórios e judiciais em processos legais.

O senador explicou tanto aos procuradores e promotores e aos delegados de política que entre as duas posições “prefiro a de deixar como está na Constituição”, destacando o fato de foi deputado constituinte e “jamais poderia negar aquilo que subscrevi em 1988, seria incoerência”.

Figueiró teve também a oportunidade de avaliar com os representantes de classe que o assunto ganhou “dimensão exagerada” no Congresso e isso levou a criação de uma Comissão para dirimir dúvidas e superar divergências. “Com isso, do jeito que foi proposta a PEC não passa, principalmente porque o STF já antecipou que a considera inconstitucional”, afirmou o senador.

Mesmo assim, Figueiró considerou que a discussão sobre o assunto é muito importante “porque está levando os promotores e delegados fazerem uma autocrítica sobre seus respectivos papeis na sociedade e, com isso, haverá mudanças significativas no comportamento e nos procedimentos legais em torno dos processos investigatórios”.

Para Figueiró a PEC 37 criou um desvio de foco, pois “mais importante é o Projeto de Lei Complementar 132/2012, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado no último dia 24 de abril ”.

Conforme a "Assessoria de Imprensa", pelo texto da PLC, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico.


 

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