Prefeito apresenta projeto de incentivo às micros e pequenas empresas

Da Assessoria


O prefeito Roberto Hashioka apresentou à Câmara de Vereadores projeto de lei que estimula micros e pequenos empresários de Nova Andradina a partir da criação de mecanismos concretos de incentivo ao desenvolvimento destes empreendedores. O chefe do Executivo municipal aguarda agora a análise e aprovação dos parlamentares para sancionar a medida.

De acordo com o prefeito, a iniciativa regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. O objetivo da medida, segundo Roberto Hashioka, é o de assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos empreendedores inseridos no referido segmento.

“Entre os pontos do projeto está a criação do Comitê Gestor Municipal das Micros e Pequenas Empresas, adoção de medidas de desburocratização, criação da Sala do Empreendedor, fiscalização orientadora, benefícios fiscais e parcelamento de créditos tributários e a criação da Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação do Município”, exemplificou o prefeito Roberto Hashioka,

Segundo gestor, com a aprovação da medida, também está prevista a criação e manutenção de programa de desenvolvimento empresarial, mecanismos de incentivo ao mercado local, estímulo de crédito e à capitalização dos empreendedores e das empresas de micro e pequeno porte, além do uso de institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos de interesse das empresas.

“Este projeto representa um grande avanço para Nova Andradina, pois corresponde às necessidades dos micros e pequenos empreendedores de nosso município, além de atender às orientações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas [Sebrae], garantindo o suporte necessário para o desenvolvimento destes empresários e também de Nova Andradina”, opinou Hashioka.

Para isso, o gestor frisou o apoio à organização dos empreendedores através de cooperativas, a fim de buscar novos mercados e obter maior competitividade. “A administração pública municipal deverá identificar a vocação econômica do município e incentivar o fortalecimento das principais atividades empresariais relacionadas por meio de associações e cooperativas”, acrescentou o prefeito.

Além disso, o projeto também prevê a criação do Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento, que será comemorado em 5 de outubro. “Nesse dia pretendemos realizar uma audiência pública para que possamos ouvir lideranças empresariais e debatermos propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias da legislação específica”, concluiu Hashioka.

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