Antonio Russo propõe Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária

Raquel Madeira


O senador Antonio Russo (PR-MS) apresentou o PLS 592/2011que consolida a legislação sanitária federal, uma compilação de todo o ordenamento jurídico a respeito do assunto. A proposição com mais de 300 artigos reúne decretos, decretos-leis e leis.

Algumas normas datam da década de 30. A consolidação das Leis de Defesa Agropecuária é um instrumento essencial para sintetizar o conteúdo das normas. Além disso, será possível extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados, sem alterar o mérito”, explica Russo.

O senador ressalta que há normas editadas desde a década de 1930 e que atualmente, o usuário desses diplomas legais precisam se desdobrar para entender a legislação aplicável, uma vez que muitas normas já perderam a validade.

Segundo Antonio Russo, a Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária será um importante ponto de partida para discussão da matéria. Ele acredita que haverá mobilização em busca de uma legislação mais sucinta, coesa, clara atualizada.

O senador por Mato Grosso do Sul espera o apoio do Ministério da Agricultura, das secretarias de Agricultura dos estados e municípios, das universidades, dos pesquisadores, das organizações não-governamentais, dos produtores e demais membros da sociedade civil para promover um amplo debate a fim de lapidar o texto.

O aprimoramento da proposição, acredita Russo, ajudará a trajetória de prosperidade e eficiência do agronegócio brasileiro.

Aftosa no Paraguai

Preocupado com o foco de febre aftosa no Paraguai, Russo também apresentou outro projeto relacionado à sanidade animal. O PLS 591/2011 proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao setor.

Ou seja, se a proposta for aprovada, o Executivo ficará obrigado a investir o total de recursos previstos no orçamento geral da União para a sanidade animal e vegetal. “Aqui no Brasil, não podemos aprovar dotação orçamentária e, posteriormente, deixar o Poder Executivo contingenciar tais recursos. Isso pode impossibilitar a implantação de ações de defesa imprescindíveis para a nossa agricultura e pecuária”, afirmou.  

O projeto vai passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado. 

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