Mudança de escola deve ser comunicada por beneficiários do Bolsa Família

Da Redação


As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) cujos filhos irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa no município.

A medida vale para alunos entre 6 e 17 anos. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou no setor responsável pelo Bolsa Família.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola do filho no Cras, solicite que a informação também seja repassada para a área de Educação da prefeitura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o registro da alteração permite o acompanhamento da frequência escolar, necessária para a manutenção do benefício.

O PBF se integra às políticas de Saúde e Educação, com a perspectiva de garantir que seus beneficiários tenham acesso a esses direitos, sendo por isso a importância do acompanhamento escolar.

A entidade destaca que o não cumprimento dessa condicionalidade prevê sanções mais severas apenas para os usuários do programa, que podem ter seu benefício suspenso. E alerta que o PBF é um programa que conta com critérios de acesso e condicionalidades para permanência nele, cuja definição cabe exclusivamente ao governo federal, ficando a cargo das prefeituras apenas a execução da mesma.


Condicionalidades

Entre os compromissos assumidos pelos beneficiários ao serem incluídos no Programa, destaca-se manter os filhos matriculados e frequentando as aulas.

A frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para alunos entre 16 e 17 anos. Na área da Saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.

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