Senador Antônio Russo dá entrevista ao CRMV/MS e fala sobre Projeto de Lei

Assessoria


Projeto de lei (PLS 591/2011) de autoria do senador Antonio Russo (PR-MS), se aprovado, pode proibir o Governo Federal de contingenciar verbas destinadas ao controle sanitário animal e vegetal. Na prática, se a proposta for aprovada, o Executivo ficará obrigado a investir o total de recursos previstos no orçamento geral da União para o setor.

Em entrevista concedida ao CRMV/MS, o senador explica, em linhas gerais, do que trata o projeto de lei, que sugere uma série de mudanças, supriminindo algumas ações e consolidando as leis já existentes.

Com este projeto, o senhor acredita que o agronegócio brasileiro pode crescer e aumentar o volume exportado?

O objetivo primeiro deste projeto é reunir todas as normas legais em um único documento. Ele vai servir como uma espécie de Estatuto das leis em defesa da agropecuária.

São mais de 300 artigos que reúnem leis, decretos, normas, etc. Podemos, a partir de agora, com as discussões na comissão de Agricultura do Senado melhorar o texto, simplificar, atualizar, resumir, retirar o que está repetitivo e desatualizado. É importante frisar que em projetos de Consolidação não podemos alterar o mérito.

O meu objetivo ao apresentar esta proposição é, antes de mais nada, contribuir para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. E a questão da sanidade animal e vegetal é imprescindível quando falamos em exportações. Com a legislação mais atualizada e acessível, certamente conseguiremos alavancar nossos negócios com outros países.

O agronegócio ainda obedece a algumas normas editadas no início do século XX. O que pode ser suprimido para otimizar a agropecuária?

Ao analisar as leis vigentes hoje percebi, por exemplo, que ainda se prevê o transporte de bovinos por ferrovias. Isto está totalmente fora do contexto atual. É um exemplo do que pode e deve ser suprimido da legislação.

Quais as principais normas a serem modificadas ou incluídas no agronegócio hoje, para que o setor modernize e seja mais eficiente?

São inúmeras. Por isso, vamos sugerir a realização de uma série de audiências públicas com os setores envolvidos para que possamos promover um amplo diálogo e elaborar normas legais factíveis com a realidade atual e com o que pretendemos para o futuro.

O projeto propõe mudança também de ordem jurídica?

Na verdade o projeto não propõe nenhuma mudança de mérito. Ele é uma consolidação de leis já existentes e seu objetivo principal é atualizar e facilitar a consulta às normas vigentes.

Qual a sua estratégia para que os produtores e a sociedade em geral, tomem conhecimento de sua proposta?

O projeto foi apresentado há poucas semanas. Estamos esperando o prazo para que o presidente da Comissão indique o relator, o que deve acontecer até o final do mês. Após esta etapa vamos sugerir a realização de debates na comissão para ouvirmos todos os setores envolvidos, tanto no ramo da pecuária, quanto no da agricultura. Também vamos entrar em contato com órgãos governamentais, ONGs, representantes do setor produtivo, universidades e pesquisadores. Além disso, as ações serão devidamente divulgadas pela imprensa.

Avalie rapidamente o panorama do agronegócio em Mato Grosso do Sul e o que seria necessário para alavancar o setor aqui no Estado.

O Mato Grosso do Sul tem o segundo maior rebanho bovino do Brasil. 16% do PIB do estado vem do setor do agronegócio. Portanto, acredito que a expansão é uma tendência natural. O que precisamos é de investimentos em tecnologia e melhoria da educação voltada para o setor.

Qual a importância da participação do Conselho de Veterinária de MS nesse contexto?

Há poucas semanas, nos preocupamos com a febre aftosa no Paraguai. O foco na questão da sanidade demonstra o quão é importante o cuidado com a saúde dos animais. É inegável que o profissional veterinário é imprescindível nesse processo. Acredito que é fundamental para o nosso estado a existência do Conselho Regional de Veterinária atuante e preocupado com a qualidade dos profissionais que estão no mercado.

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