Fux vota por manter condenação por formação de quadrilha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de que as condenações de oito réus por formação de quadrilha, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam mantidas. Ao contrário das argumentações dos advogados de defesa, Fux entendeu que os condenados formaram uma quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro é relator dos embargos infringentes, recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha.

Segundo o ministro, os infringentes dos condenados devem ser rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos, conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012.

Para Fux, se o esquema não tivesse sido denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, os desvios poderiam estar ocorrendo. O ministro também disse que todos os condenados tinham conhecimento sobre a função da cada um na quadrilha. Segundo o magistrado, não há dúvidas sobre a amizade entre o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ligações telefônicas e reuniões entre os condenados, além da distribuição de dinheiro em carros fortes.

“Instrumento para o sucesso”

Em seu voto, Fux também informou que todos os condenados dos núcleos políticos e econômico foram “instrumento para o sucesso” dos desvios de dinheiro público e para entrega dos valores para parlamentares. “A estabilidade é demostrada pela mecânica de retirada dinheiro em agências bancárias, pelas datas de empréstimos factícios e os contatos mantidos pelo grupo. Uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal”, argumentou.

Se o entendimento do relator for mantido, as condenações finais de oito réus ficarão maiores. Alguns condenados que cumprem regime semiaberto poderão passar para o fechado e também podem perder o benefício de trabalho externo. Após o voto de Fux, vão votar os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavacki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Joaquim Barbosa.

Análise de argumentos dos condenados

Após julgar as questões gerais sobre o crime de quadrilha, Fux passou a analisar os argumentos da defesa de cada condenado. Segundo o ministro, Delúbio Soares tinha participação direta nas reuniões para decidir sobre a liberação dos empréstimos e “atuava em conjunto” com os demais condenados para cometer os desvios.

No caso do ex-presidente do PT José Genoino, o ministro afirmou que ele tinha conhecimento dos desvios por ter assinado os contratos de empréstimos fictícios com o Banco Rural. Fux também afirmou que os condenados ligados ao banco, como José Roberto Salgado e Kátia Rabello, estavam cientes dos desvios e não tomaram as precauções exigidas por lei para impedir os atos de lavagem de dinheiro, por meio dos empréstimos.

Sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Fux reafirmou entendimento do plenário de que ele “orquestrou uma quadrilha estável e duradoura” para garantir apoio político, além de ter conhecimento dos empréstimos fictícios. Segundo Fux, Dirceu tinha “papel de liderança” no esquema.