Câmara irá decidir nesta segunda, se instaura CPI para investigar Marião da saúde

Com base no parecer jurídico da assessoria da câmara municipal de Nova Andradina, foi autorizado, que o legislativo local proceda nesta segunda (24) em plenário, à apreciação da denúncia, por suposto ato de improbidade administrativa contra o vereador Mario Ferreira de Oliveira (Marião da saúde). A denúncia apresentada na forma do Decreto Lei n. 201/67, art. 5º, I – foi apresentada por Reinaldo José dos Santos (Manobra) em outubro passado.

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Na época, o denunciante solicitou que a câmara municipal instaure abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possível quebra e infringência ao decoro parlamentar em decorrência de dano ao erário, cometido por Marião da saúde, onde o mesmo teria de restituir aos cofres públicos, valor correspondente a 31 diárias, recebidas indevidamente, entre fevereiro de 2009 a abril de 2010. Período em que o parlamentar exercia seu primeiro mandato como vereador. No entanto, o vereador fez valer seus direitos constitucionais recorrendo da decisão.

Condenado
Para endossar as alegações, Manobra anexou no processo, cópia da condenação do parlamentar, proferida pela 2ª Vara Civil do Poder Judiciário de Nova Andradina (TJMS), por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, atendendo “ação civil pública”. A sentença foi proferida no dia (27/8/13) obrigando o vereador a restituir as diárias gastas indevidamente.

A criação de CPI prescinde aprovação pelo plenário, por pelo menos três parlamentares. Caso venha ser autorizada pela maioria dos presentes em sessão, caberá aos vereadores, indicação por meio dos parlamentares desimpedidos, de um presidente, um relator e um membro, para conduzir as investigações. Ainda se aprovada, a comissão terá 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, para apresentar relatório em torno das investigações realizadas.

No topo do ranking
Mesmo após condenação judicial, o vereador Mário Ferreira de Oliveira aparece no topo dos parlamentares que mais usaram dinheiro público, para custeio de viagens em 2013, totalizando 30,5 diárias - R$ 14.227, aos cofres públicos. As informações foram levantadas pela reportagem do Jornal da Nova e posteriormente publicadas no início desse ano.