Câmara aprova engavetamento de pedido de CPI contra Marião da Saúde

“O pedido apresentado por Manobra, foi reprovada pela maioria. Apenas Robertinho e Tolotti votaram pela CPI”.

José Antônio de Andrade


Na sessão de ontem (24), a câmara municipal de Nova Andradina aprovou por nove votos contra dois, o arquivamento do pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suposto ato de improbidade administrativa contra o vereador Mario Ferreira de Oliveira (Marião da Saúde).

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O requerimento foi protocolado por Reinaldo José dos Santos (Manobra) em outubro de 2013. O pedido foi enviado à votação, com base no parecer jurídico da assessoria da câmara municipal de Nova Andradina, em que autorizou o legislativo local a proceder em plenário, à apreciação da denúncia, na forma do Decreto Lei n. 201/67, art. 5º, I.

Votos pela CPI
Os vereadores, Roberto Pereira (PMDB), e Edson Tolotti (PT) votaram a favor da abertura do processo. Newton Luiz de Oliveira - Nenão (PMDB), por ser presidente da casa, votaria apenas em caso de empate. Quanto a Mario Ferreira de Oliveira (PR), o mesmo ficou impedido de votar, por fazer parte no processo.

Justificativa
Em sua justificativa, antes da votação, Marião da Saúde disse incabível o pedido, tendo em vista que não foi condenado pela justiça pelo crime de improbidade administrativa, e que apenas foi solicitado pelo judiciário a devolver as diárias. O mesmo disse ainda, estar confiante que sua interpelação no processo, será favorável.

Indignação de Manobra
O solicitante Reinaldo José dos Santos (Manobra), junto de seu advogado e acompanhados, deixaram o plenário da câmara após a votação. Manobra demonstrou indignação pela decisão da maioria da casa, em especial, pelo voto de um dos vereadores, que segundo o testemunho de um dos presentes na sessão, teria mudado o voto de ultima hora.

Entenda o caso
Na época, o denunciante (Manobra) solicitou que a câmara municipal instaurasse abertura de CPI para apurar possível quebra e infringência ao decoro parlamentar em decorrência de dano ao erário, supostamente cometido por Marião da Saúde, onde o mesmo teria de restituir aos cofres públicos, valor correspondente a 31 diárias, recebidas indevidamente, entre fevereiro de 2009 a abril de 2010. Período em que o parlamentar exercia seu primeiro mandato como vereador. No entanto, o vereador fez valer seus direitos constitucionais recorrendo da decisão.

Condenado
Para endossar as alegações, Manobra havia anexou no processo, cópia da condenação do parlamentar, proferida pela 2ª Vara Civil do Poder Judiciário de Nova Andradina (TJMS), por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, atendendo “ação civil pública”. A sentença foi proferida no dia (27/8/13) obrigando Marião da Saúde a restituir as diárias gastas indevidamente.

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