Polícia de Amandina apreende cigarros

Da Redação


Na noite deste sábado (5), a PMR (Polícia Militar Rodoviária) com base operacional no Distrito de Amandina, localizando a 31 km de Nova Andradina, no sentido Ivinhema, apreendeu uma carga de cigarros contrabandeados de diversas marcas que estavam sendo transportados em uma caminhonete GM/S-10 com placas de Avanhandava (SP).

Após a conferência, totalizaram 500 pacotes do produto contrabandeado. Para a polícia o condutor disse que havia comprado em Dourados de uma pessoa desconhecida. Sem comprovante dos documentos exigidos por lei que confirmem sua regular importação, a mercadoria ficou apreendida.

O veículo e o condutor foram liberados, depois de assinar um termo de guarda dos produtos. A mercadoria posteriormente será encaminhada a Receita Federal de Ponta Porã.

Lei
Conforme art. 604 c/c art. 627 do Decreto n° 4.543 de 26.12.2002 (Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior), e o art. 25 do Decreto-Lei n° 1.455 de 07.04.76 (Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências).

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