Renato Câmara confirma pré-candid​atura e protege Tuta com alegação de queda do ''FPM'' inexistent​e

“Dados do Portal Transparência do Governo Federal apontam aumento significativo dos repasses ao município de Ivinhema, desde 2012, principalmente do FPM”.

José Antônio de Andrade


Mesmo com tamanha crise e grandes problemas na administração municipal de Ivinhema, da atual gestão Eder Uilson França Lima, Tuta (PMDB), o ex-prefeito do município, Renato Câmara que indicou e apoiou Tuta, no pleito passado, saindo vencedor nas urnas, afirmou a reportagem do Jornal da Nova, na manhã desta segunda, (14) em Nova Andradina, durante visita oficial do governador André Puccinelli, que se colocou a disposição do (PMDB) para disputar uma das vagas a deputado estadual, representando a região do Vale do Ivinhema.

Sobre pré-candidatura, Renato Câmara disse que seu partido estuda essa questão, tendo em vista que seu partido não possui nenhuma representação na região do Vale do Ivinhema. Diante disso, esta sendo discutindo na esfera estadual, quem pode ser o melhor nome para representar o partido como pré-candidato a deputado estadual pela região.

Dentro dessa análise, o ex-prefeito crê que disputará uma das vagas a deputado estadual. Para tanto, Renato se coloca como soldado para assumir a missão que lhe for concedida pelo partido. Renato acredita também, que os reflexos positivos, nas duas gestões a frente da prefeitura de Ivinhema, onde segundo ele, fez a diferença naquele momento, será o principal trunfo.


Crise na gestão de sucessor
Ao ser questionado se a crise financeira na prefeitura de Ivinhema poderá pesar negativamente na sua possível pré-candidatura a deputado estadual, o ex-prefeito Renato Câmara (PMDB), ao se referir sobre o assunto, classificou como uma crise de âmbito nacional, na tentativa de desvincular a responsabilidade da crise, ao prefeito Tuta.

Ainda conforme Renato, o próprio governador André Puccinelli afirmou durante visita Nova Andradina, que os repasses federais aos municípios de Mato Grosso do Sul, foram reduzidos em 40%.

Para Renato, às prefeituras não vem conseguindo administrar, com repasses de R$100 mil num mês, caindo a menos de 60 mil em outro. Ele aponta que todos os prefeitos da atual gestão estão passando por várias dificuldades de ordem financeira, e com isso, a população sendo a mais penalizada, porque acaba tendo que diminuir os investimentos em prol de toda a população.


Dados do Portal Transparência
Conforme apurou a reportagem do Jornal da Nova, não houve queda nos repasses federais ao município de Ivinhema, nem mesmo ao Estado. Pelo contrário, os repasses de recursos da União ao município, aumentaram, ano após ano.

Em 2012, último ano do mandado de Renato Câmara à frente a prefeitura, o Governo Federal liberou R$ 20.808.945,41 em repasses diversos, convênios e principalmente FPM (fundo de Participação dos Municípios).

Já no ano seguinte, quando seu sucessor, Eder Uilson França Lima, Tuta (PMDB) indicado e apoiado nas eleições municipais, por ele próprio, assumiu a prefeitura, os repasses totalizaram 23.607.104,11 - ao longo dos 12 meses de 2013. Um aumento de cerca de R$ 2,8 milhões nos repasses, em torno de 14% em percentual.

No mesmo período (2012), considerando apenas o (FPM) o valor saltou de R$ 9,8 milhões, para R$ 10,5 milhões em 2013. Representando um aumento de 8%. Projeção que segue em 2014, com valor acumulado nos meses de janeiro e fevereiro, em pouco mais de R$ 2,3 milhões. Maior que os R$ 2 milhões em 2013. Ou 17% no período. Valor ainda maior, quando ao comparado com os dois primeiros meses de 2012, quando a União repassou cerca de R$ 1,8 milhão em (FPM) ao município. Ou seja, considerando apenas os dois primeiros meses dos últimos três anos, os repasses do fundo tiveram aumento de 30% e não queda de 40%, como alegado por Câmara.

Situação não diferente a nível estadual, quando MS recebeu R$ 4,1 bilhões em 2012, R$ 4,162 milhões em 2013 e pouco mais de R$ 800 milhões, nos dois primeiros meses desse ano. A reportagem verificou ainda, que no ano passado, a administração de Tuta recebeu 39 liberações, das quais, a maioria para convênios, que evidentemente não podem ser usados os recursos das mesmas, para sanear as contas da prefeitura, como para manter o custeio das despesas de secretarias, ou afins.

Quanto às reclamações de Renato Câmara, sobre a queda no repasse do FPM, só poderia ocorrer, nos depósitos mensais, pois geralmente nesse período do ano, e comum às oscilações do montante repassado mensalmente, conforme a queda na arrecadação de tributos do município, mas ainda assim, não se justificaria, pois o repasse de janeiro desse ano foi R$ 1.210.024,67 superando e muito os R$ 868.335,68 repassados em janeiro de 2013.

Em fevereiro agora, o repasse foi de R$ 1.133.137,07, pouco menor que os R$ 1.168.252,76 de igual período de 2013. A diferença em R$ 35.115 no mês de fevereiro, não faria com que houvesse os 40% na suposta queda, alegada por Renato Câmara.

Para que essa queda nos repasses fosse considerada como sendo verdadeiro, Ivinhema teria de ter o repasse do fundo, reduzido de R$ 10,5 milhões em 2013, para R$ 6,3 milhões, e de R$ 2,3 para R$ 1,3 milhão, nos dois primeiros meses deste ano.


Crise financeira na prefeitura
A prefeitura municipal de Ivinhema, que é administrada pelo prefeito Eder Uilson França Lima, Tuta (PMDB), publicou recentemente no diário oficial do município, medidas de arrocho fiscal a fim de conter os gastos da máquina pública.

Conforme a imprensa Ivinhemense, para justificar a crise, Tuta atribui a situação, a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Repasses que segundo o gestor, tiveram redução em cerca de R$ 600 mil reais, em apenas uma transferência. Redução essa que não houve na gestão de Tuta, conforme informações levantadas pela reportagem do Jornal da Nova.

Medidas de austeridade
As principais medidas dotadas a fim de recuperar o equilíbrio fiscal, são: redução do valor do subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança em 10%, redução das despesas com gratificações de servidores efetivos, ficando o limite máximo de gratificação em 50%, redução de contratos de servidores temporários e prestadores de serviços autônomos, pagos com recursos próprios, redução no número de servidores comissionados, devendo ser exonerado, no mínimo 20, suspensão da atividade de no mínimo 2 secretarias, com exoneração dos respectivos secretários.

A prefeitura municipal de Ivinhema também determinou novo horário, para atendimento ao público, sendo das 7h às 11h.

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