Bloco de vereadores querem aumentar diárias para viagem em 30% em Nova Andradina

“Novo projeto que passará por comissões, já recebeu adesão suficiente para ser aprovado em plenário, nas próximas sessões”.

José Antônio de Andrade


Um bloco formado por seis vereadores do Poder Legislativo de Nova Andradina, sendo eles; Ricardo Lima (DEM), José dos Santos Correia/Zé Bugre (PMDB), Mario Ferreira de Oliveira/Marião da Saúde (PR), Aparecido Soares de Oliveira/Cido Pantanal (SDD), Vicente Lichoti (PT), e José Ferras Chagas Filho/Valmirá do Pax (PMDB), querem por força de lei, aumentar em cerca de 30%, o valor das diárias de vereadores e servidores em viagens.

Para lograr êxito no feito, foi elaborado o Projeto de Lei nº 18, que “Altera a Lei nº 1.107/2013 que dispõe sobre concessão de diárias aos membros do Poder Legislativo do município de Nova Andradina, seus assessores e servidores, e da outras providências”. O novo projeto será apresentado na próxima sessão ordinária da câmara, na segunda-feira (28). Após leitura o projeto será encaminhamento às Comissões Permanentes do Legislativo local.

Pelo novo projeto, a diária, paga a vereadores em viagens para fora do Estado, seria R$ 690 e R$ 379 aos servidores da casa – para pagar despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Caso seja aprovada, o reajuste vai contra ao acordo feito com o MPE (Ministério Público Estadual), no ano passado, onde a câmara municipal de Nova Andradina firmou um Termo de Compromisso com o judiciário para reduzir os gastos nas viagens dos parlamentares.

Neste projeto em vigor, o valor de uma diária dentro do Estado, somam (12 UFM), R$ 486,36 - para presidente da câmara e demais vereadores, e (7,2 UFM), R$ 291,82 - para servidores da câmara. Quanto a viagens para fora do Estado, os valores atuais de presidente e vereadores, seriam reajustados de 16 UFM R$ 648,00 - para R$ 842,00 e de servidores, atuais (9,6 UFM), R$ 388,00 - para R$ 505,00. Valores estimados em 30% de aumento, já que não foi possível a confirmação das atualizações de valores para fora do Estado.

Ricardo Lima, Cido Pantanal, Valmirá do Pax, Zé Bugre, Vicente Lichoti e Marião da Saúde - Foto: Arquivo/Jornal da Nova/CMNA

Mesmo não tendo acesso do novo projeto, na íntegra, a reportagem foi informado por fontes seguras, que não quiseram ter o nome divulgado, que o novo projeto também visa afrouxar a fiscalização da concessão das diárias, acabando com a comissão de fiscalização das diárias, que é composta por três membros ‘servidores da câmara’ e reduzir o tempo de concessão, dos atuais dois, para um dia.

Fato que chama atenção, é que dos seis vereadores que assinaram a propositura do novo Projeto de Lei, cinco deles, foram os que mais solicitaram diárias no ano de 2013. Sendo Marião da Saúde, em 1º, com 30,5 diárias - R$ 14.227 - Ricardo Lima, em 2º, com 30 diárias - R$ 13.860,00 - Vicente de Souza Lichoti, em 3º, com 28,5 diárias - R$ 13.387,00 - Zé Bugre, em 4º, com 25,5 diárias - R$ 11.869,00 e Cido Pantanal, em 5º, com 25 diárias - R$ 11.594,00. Já Valmira do Pax, ficou em 6º nesta lista, sendo que o mesmo ficou em 8ª lugar, no ranking de diárias de 2013, com 14 – R$ 6.701,50.

O atual residente da câmara Newton Luiz de Oliveira, foi o único vereador que não solicitou diárias em 2013. Na sequência, Adriano Palopoli, com uma diária no valor de R$ 550,00, Valter Anzai e Sandro Hoice, com duas diárias cada, totalizando R$ 924,00, foram os vereadores que deram menos despesas aos cofres públicos com uso de diárias.

Entrevistados
A reportagem procurou os vereadores Vicente Lichoti, Ricardo Lima e Marião da Saúde, na manhã desta sexta-feira (25), para falar sobre a proposta do novo projeto de lei que reajusta o valor das diárias. Ricardo Lima disse não ter nada a falar no momento. Marião, apesar de receber a reportagem em seu gabinete, se negou a dar entrevista e negou que teria assinado o projeto, mesmo seu nome aparecendo na sessão de pauta, disponibilizada pelo site oficial da câmara, como um dos autores do projeto.

Já Vicente Lichoti, disse que é parcialmente a favor do novo projeto. Ele esclareceu que o valor das diárias precisa ser atualizado, mas não com os números apresentados. O vereador petista disse ser a favor de uma correção, dos atuais 12 UFM para 14,5 UFM, reajuste de R$ 100,00 - para vereadores dentro do Estado. Com mesma proporção de aumento para servidores. No entanto, Vicente disse ser contrário a qualquer ponto do novo projeto, que vise afrouxar a fiscalização da concessão de diárias a vereadores e servidores.

Condenados
Vale lembrar que em setembro do ano passado, “Marião da Saúde” foi condenado pela 2ª Vara Civil do Poder Judiciário de Nova Andradina (TJMS), por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, atendendo “Ação Civil Pública”.


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Conforme sentença proferida, no dia (27/8/13) o vereador foi obrigado a restituir aos cofres públicos, valor correspondente a 31 diárias, recebidas indevidamente, entre fevereiro de 2009 a abril de 2010. Período em que o parlamentar exercia seu primeiro mandato como vereador. No entanto, o vereador fez valer seus direitos constitucionais recorrendo da decisão.

Quanto ao vereador Vicente de Souza Lichoti (PT) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou ao mesmo, a restituição ao poder público, o valor das despesas adiantadas de viagem a São Bernardo do Campo (SP) para participar de uma Conferência partidária, ou seja, uma diária e meia, acrescido de multa. Vicente também recorreu da decisão.

O judiciário ainda havia entendido que o petista usufruiu mais de 55 diárias, em período pouco superior a um ano, totalizando R$ 31.965,00.

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