Projeto que eleva diárias de vereadores é lido e enviado para comissões

“Pela nova proposta, viagens de curta distância, inferior há 12h, poderá gerar economia aos cofres públicos”.

José Antônio de Andrade


O Projeto de Lei nº 18/2014, que “Altera a Lei nº 1.107/2013 que dispõe sobre concessão de diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus assessores e servidores, e da outras providencia”, foi apresentado na sessão ordinária, nesta ultima segunda-feira (28). Após leitura em plenária, o projeto foi encaminhamento às comissões permanentes da câmara.

O novo projeto é de autoria dos vereadores Ricardo Lima (DEM), José dos Santos Correia/Zé Bugre (PMDB), Mario Ferreira de Oliveira/Marião da Saúde (PR), Aparecido Soares de Oliveira/Cido Pantanal (SDD), Vicente Lichoti (PT), e José Ferras Chagas Filho/Valmira do Pax (PMDB).

>>Leia também
Bloco de vereadores querem aumentar diárias para viagem em 30% em Nova Andradina

O projeto que virou polêmica no município, desde a publicação parcial de seu conteúdo, na manhã do último sábado, (25) no Jornal da Nova, foi questionado por dezenas de leitores, quanto ao aumento desproporcional do valor das futuras concessões de diárias, aos membros do poder legislativo e seus assessores, em torno de 30% em relação aos valores atuais.

Pelo projeto em vigor, o valor de uma diária dentro do estado, poderá saltar de R$ 486,36 - para presidente da câmara e demais vereadores, e R$ 291,82 - para servidores da câmara, para R$ 690 e R$ 379,00 respectivamente. Valor que será ainda maior quando a viagem for para fora do estado, podendo chegar a R$ 842,00. Nos dois casos, em relação a diárias dos vereadores, os valores serão maiores que um salário mínimo e comercial, pago por 30 dias de serviço a um trabalhar do município.

Caso seja aprovado, o reajuste vai contra ao acordo feito com o Ministério Público Estadual, no ano passado, onde a câmara municipal de Nova Andradina firmou um termo de compromisso com o judiciário para reduzir os gastos nas viagens dos parlamentares. Na ocasião, o projeto em vigor foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Igor Vitorino expôs um cartaz dizendo não ao 18/14, referindo-se ao projeto das diárias - Foto: José Antônio de Andrade/Jornal da Nova

Fontes seguras que não quiseram ter o nome divulgado na matéria informaram que o novo projeto, também visa afrouxar a fiscalização da concessão das diárias, acabando com a comissão de fiscalização das diárias, que é composta por três membros “servidores da câmara” e reduzir o tempo de concessão, dos atuais dois, para um dia. Mas conforme a reportagem pode presenciar na ultima sessão, quanto ao primeiro ponto, o novo projeto não versa sobre extinguir a comissão de fiscalização.


Economia aos cofres públicos em viagens de curta distância
Por outro lado, no novo projeto, viagens de vereadores dentro do estado, inferior há 12h, de permanência no município visitado por um vereador sofrerá desconto de 50%. Ou seja, de R$ 690 para R$ 345,00 pelo novo projeto. Cifra inferior a diária paga atualmente, que é de R$ 486,36, gerando uma economia de R$ 141,32 aos cofres públicos, neste caso em específico.

Quanto a esse ponto, os vereadores entendem de suma importância, já que no projeto atual, para constar como diária paga é preciso à comprovação de uma pernoite do requisitante, no município visitado. Dados da câmara comprovam que grande parte das diárias concedidas aos parlamentares, é para viagens a municípios no próprio estado. Na maioria dos casos, os mesmos retornam no mesmo dia.

Citando como exemplo, para uma viagem a Dourados, que fica a menos de 200 km de distância de Nova Andradina, um determinado vereador que precise de uma diária para ir e voltar, no mesmo dia é obrigado que o mesmo pernoite em Dourados, e comprove o gasto, com Nota Fiscal, para o relatório da comissão de fiscalização. Dentre outros pontos, que ainda precisam ser esclarecidos.

Cobertura do Jornal da Nova

Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!