Correção do IR terá impacto de R$ 5,3 bi nos cofres públicos

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A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai custar aos cofres do governo 5,3 bilhões de reais. Esse é o tamanho da renúncia fiscal em 2015 com a adoção da medida. A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nota nesta quinta-feira com os novos valores. O anúncio da correção das tabelas de incidência e os limites de deduções do IRPF foi feito na noite de quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador.

A mudança passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá de ser feita pelo contribuinte em 2016. Devido ao princípio de anualidade que rege o IRPF - as mudanças têm de ser feitas no ano anterior da sua vigência -, as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.

Com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até 1.868,22 reais, contra 1.787,77 reais atualmente. Também foi reajustada a dedução simplificada opcional para 16.595,53 reais, ante 15.880,89 reais neste ano.

Na faixa da alíquota mais baixa, de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre 1.868,24 reais até 2.799,86 reais. Na faixa de alíquota de 15%, quem ganha entre 2.799,87 reais até 3.733,19 reais. Já para a faixa de 22,5%, estão os contribuintes com renda de 3.733,20 reais até 4.664,68 reais. Na faixa mais alta de alíquota, de 27,5%, ficaram os contribuintes com rendimentos acima de 4.664,68 reais.

As mudanças serão incluídas no projeto de lei orçamentária de 2015 que será enviado pelo Executivo ao Congresso até o fim de agosto. A Fazenda, contudo, não explicou qual será a fonte de recursos usada para financiar a renúncia fiscal — ou se haverá redução da meta de superávit primário para bancar a perda de receita. A LDO prevê que a economia do governo para pagar os juros da dívida em 2015 chegue a 2% do PIB.

Pronunciamento

Em seu discurso, a presidente Dilma justificou o reajuste da tabela usando o argumento do avanço da renda. "Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador", disse. Contudo, o benefício é apenas parcial, tendo em vista que o reajuste não cobre a corrosão da renda causada pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 6,15% em doze meses até março. Isso significa que, para ao menos preservar os rendimentos, a presidente teria de usar tal porcentual no reajuste da tabela. Trata-se de mais um ponto falho da retórica eleitoreira usada à exaustão no pronunciamento.

Reajustes periódicos são necessários para que o IR, somado à corrosão da inflação, não anule o aumento da renda da população. Quando não há reajuste, mais contribuintes deixam de ser isentos e a arrecadação aumenta. Outro fator decorrente do congelamento é que, em alguns casos, mesmo avançando na faixa de renda (e de alíquotas), o contribuinte acaba tendo menos ganhos líquidos devido à mordida do leão.

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam uma defasagem acumulada de 15% no cálculo da tabela do IR nos últimos 10 anos. Entre 1996 (quando a tabela foi congelada) e 2013, a defasagem acumulada é de 61,42%. Nesse mesmo período, o IPCA avançou 206,64%, enquanto as faixas da tabela do IR receberam reajuste de 90%. Durante o governo Dilma, a tabela foi reajustada em 4,5% em 2011 e 2013. Nos dois anos, a inflação foi de 6,5% e 5,84%, respectivamente.

O impacto fiscal dos reajustes não é bem-vindo, mas necessário para equilibrar o impacto da inflação na renda da população. Acomodar a renúncia fiscal quando há mudança da tabela é um dos tipos de gasto para os quais o governo tem de estar preparado. Ocorre que, devido à deterioração fiscal ocorrida ao longo da gestão Dilma, o Ministério da Fazenda vem contando centavos para conseguir fechar as contas — sobretudo depois que se esgotaram todas as possibilidades de contabilidade criativa para acomodar o avanço da gastança pública. O Brasil encerrou 2013 com o pior resultado fiscal em doze anos — ou seja, desde 2001 não se economizava tão pouco (em relação ao PIB) para pagar os juros da dívida.

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