Munícipe denuncia supostas irregularidades em licitação em Nova Andradina

Da Redação


Na tarde desta quarta-feira (6), durante a reunião do conselho municipal de saúde, o munícipe e empresário Edilson Gonçalves Dias [Edilson do Gás] protocolou junto ao conselho uma documentação onde ele aponta que a licitação 6843/2013, possa ter algumas irregularidades na aquisição de móveis para o Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e esses móveis foram adquiridos por uma empresa familiar do atual secretário de saúde, Silvio Senhorini.

Segundo Edilson, ele já protocolou a denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) e quer que o conselho apure as irregularidades. “É para isso que existe o conselho, para que irregularidades como essa, não fique impune”, pontua Edilson.

Durante a reunião, ele questionou porque participou apenas a empresa do sobrinho do secretário de saúde, Silvio Senhorini, nome da empresa André Luiz Senhorini Carvalho MEI, conforme informações que ele colheu no portal da transparência da prefeitura municipal de Nova Andradina.

Com relação à documentação questionada, Silvio disse que quando se adquire materiais, tem um limite de até R$ 8 mil, que possa fazer uma solicitação de dispensa de licitação. “Não foi o caso. Desde o início, nós iniciamos um processo, no dia 25 de julho de 2013, onde nós pegamos de várias empresas; Gazin, City Lar, Romeira, Magazine Luiza e Everton Luiz Oshiro. Fizemos o levantamento de preço, para saber o preço médio da cidade, e foi feito um termo de referência, e esse preço de referência ficou entre todos os preços. Se você faz uma análise, faz uma média de preço, por exemplo: a cama ficou R$ 220,00, o colchão R$ 320,00 e a mesa R$ 269,00. Você pega o menor preço de todas as empresas, como termo de referência. Depois disso, publicamos tudo certinho, e apareceu naquela data, que foi 10 de setembro de 2013, onde a empresa Emerson, apareceu para apresentar, mas ela foi desclassificada, por que havia algo errado na licitação. Neste momento, nós pela necessidade, pedimos para fazer uma contratação direta, pelo valor. Mesmo assim, nós optamos em fazer uma nova licitação, publicada para todos em diário oficial, e essa licitação ficou marcada para o dia 23 de outubro, às 7h30 da manhã. Nesta data, apareceu o empresário, André Luiz, micro empresa, que realmente existe um grau de parentesco comigo” explica o secretário de saúde.


Como funciona o edital de pregão:
1º) “As empresas não poderão concorrer direta ou indiretamente, ou participar do fornecimento, empresas em estado de falência ou concordata, não é o caso dele, porque tem toda a documentação, datada no dia 21 de outubro. Ele apresentou todas as negativas necessárias para que fosse feito o pregão”.

2º) “Empresas que não possuem declarações idôneas, por qualquer órgão da administração publica, ou que não cumpriu algo dentro de uma licitação, direta ou indireta, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas, com suspensão do direito de contratar ou licitar com a administração publica, que também não é o caso dele”.

3º) “Servidor de qualquer órgão ou entidade, vinculada ao município de Nova Andradina, - eu não posso participar. Bem assim, a empresa que tal servidor, ou seja, sócio, dirigente ou responsável técnico. - Eu não sou sócio, eu não sou dirigente, e eu não sou responsável técnico. Então..., não existe nenhum impedimento legal do André, mesmo pelo grau de parentesco que existe comigo, pois ele cumpriu todas as formalidades necessárias para que pudesse participar”.

“Sobre a questão dos valores, - quando você abre, o valor que se inicia é aquele da referência, por isso que os valores ficaram iguais, no primeiro e segundo pregão, seriam aqueles valores, já pré-estipulado de uma média de preços da cidade, onde a gente pegou de quatro a cinco empresas. Então não há nenhum impedimento legal do senhor André, participar desta licitação. Tanto, que é um valor baixo, R$ 1.300. O prefeito exige muita transparência de todos os nossos processos, seja de mil reais, quinhentos reais, onze mil reais, que agente passe por licitação, para comprar pelo menor preço”, frisa Silvio.

Edilson do Gás também questionou porque as notas fiscais de números 058, 068 e 069 não possuem assinaturas de quem recebeu as mercadorias na unidade do Samu, que segundo ele, nas cópias repassadas para ele, não há assinaturas do recebedor.

“Com relação às notas fiscais, que não constam recebimento, posso dizer que existe uma portaria do município, onde profissionais dentro da saúde, formam uma comissão de recebimento. Além dessa equipe, no processo esta cientificado pela enfermeira, que foi a responsável da unidade do Samu. Ela também recebeu. Está lá, pode ir lá, tirar fotos do colchão e da cama. Está lá, então foram recebidos”, disse o secretário.

Durante os questionamentos do empresário, ele alega que viu no Facebook da empresa Tupi Móveis, pertencente a André Luiz Senhorini Carvalho MEI, existir uma promoção do colchão Ortobom D-33 078 cm por R$ 139,90 e na nota fiscal 068 ele foi vendido por R$ 320,00. O empresário disse que a data da emissão das notas fiscais 058, 068 e 069, esta datada (5/11/2013), sendo que a empresa Tupi Móveis, segundo sua página no Facebook fechou em 16/10/2013 e na data da emissão das notas fiscais, já existia outra empresa no local [fisíco].

“A empresa do senhor André Luiz, pelo que ele me apresentou, ficou no prédio até 31 de outubro de 2013. De acordo com informações da empresa, a licitação foi no dia 21 de outubro. Foi liberado para emitir a nota, no dia 4 de novembro e no dia 21 de outubro, já tinha vendido a mercadoria, só não tinha emitido a nota, em virtude do prazo legal de publicação. Se tivesse alguém, algo contrário, que impugnasse essa homologação, ali é o momento do município. Quando ele, [município] pública, o qual foi publicado no dia 30 de outubro de 2013, quando o senhor André, da empresa André Luiz, não a pessoa física, tinha ganhado. O prazo de impugnação que nós damos é a partir da publicação, qualquer pessoa física pode impugnar isso. Não houve isso, não houve essa impugnação. Foi feito empenho dia 4 de novembro, automaticamente nós pedimos que ele emitisse a nota no dia 5 de novembro. A empresa, de acordo com o senhor André, esta aberta até hoje, em outro endereço, mas até o dia 30 de novembro ele ficou atendendo, porque ele tinha as entregas, que ele [André] tinha assumido compromisso. Nós verificamos também que na emissão da nota fiscal, a empresa estava com todas as negativas vigentes, que é algo que faz nessa situação. Você pega as notas fiscais e você verifica se ele esta vigente. Um exemplo; ele estava vigente até o dia 16 de dezembro, ele estaria autorizado a entrar, ou seja, apto. Mesmo ele fechando essa situação, no dia 31, não haveria problema nenhum. Não tinha nada que impedisse ele há participar dessa licitação”, explica Silvio. “Com relação aos preços, que o mercado alega que a loja estava em promoção, posso dizer que o comércio se transforma com promoções. Isso foi em junho passado, dias 25 e 26, é uma questão de comércio a qual eu não poderia me envolver nessa questão. Eu me tirei por base, no colchão e cama, da empresa Tupi Móveis, eu tirei por base, preços da Magazine Luiza, da Romera, da City Lar, do Everton e da Gazin. Por exemplo: uma cama esta R$ 280,00 e um colchão R$ 400,00 - em outra empresa, a cama estava R$ 490,00. O que a gente faz? - faz uma média do menor preço, para que dentro da cotação seja o menor preço possível. Então esses equipamentos foram recebidos, esses equipamentos estão no Samu. Houve até uma certa pressa, porque a gente tinha a necessidade, porque eles estavam trabalhando sem esses materiais. É uma questão de dar condições a eles. Nós temos uma comissão de fiscalização do Ministério da Saúde, onde nós fomos aprovados, sendo o único município de Mato Grosso do Sul que foi aprovado no Samu. Saiu uma portaria dizendo que esta tudo dentro das normas, por isso não inventamos esses equipamentos, já que o Samu mandou para mim, uma exigência do que teria que ter em cada lugar. A questão maior e com relação à empresa. Eu, [Silvio] particularmente, de acordo com a licitação, não pedi para que fosse. Participou porque é uma empresa, e nada proíbe ele de participar das licitações. Nós estamos encaminhando ao prefeito esses documentos, para a assessoria jurídica, onde nós vamos analisar todos os questionamentos que Edilson do Gás fez ao Ministério Público, onde vamos responder todos esses questionamentos, e se for necessário abriremos um processo de sindicância administrativa, e se houve algum erro, algum dano, independentemente de qual empresa seja. Então, os tramites serão feitos de acordo com a prefeitura, utilizando-se de todas as suas partes legais, para fazer com este processo seja o mais transparente possível”, afirma Silvio Senhorini.

Por final, Edilson disse que as mercadorias que foram entregues pela empresa vencedora, não condiz com as que foram licitadas e que estão nas notas fiscais, que segundo Edilson, são de materiais inferiores.

Silvio finaliza dizendo que se houveram trocas de mercadorias e marcas, a comissão de recebimento irá responder. “Porque eu, como secretário de saúde, pego assinatura e faço pagamento, por isso que existe através de uma portaria, essa comissão”.

Na promotoria, o inquérito foi aberto no dia 16 de abril deste ano, sob o número 022/2014 e segundo o promotor de justiça Dr. Ricardo Crepaldi, que esta substituindo o Dr. Alexandre Rosa, da 1ª Promotoria de Justiça, a prefeitura ainda será oficializada sobre a denúncia e tudo será apurado, mas por enquanto não pode falar sobre o caso, porque esta em fase de apuração.

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