Prefeito de Ivinhema usa carro oficial da prefeitura para ir a evento do PMDB

O prefeito de Ivinhema Eder Uilson França Lima o Tuta (PMDB) usou o carro oficial para ir ao encontro regional do PMDB realizado na manha deste último sábado (7) no Parque de Exposição Lidia Calabreta Massi. A reunião contou com a presença do pré-candidato Nelsinho Trad, deputado Estadual Marun e o deputado Federal Geraldo Resende, onde foram feito atos de filiação e homenagens a membros do partido.

O prefeito estava com o veículo pela manhã, onde também foi na rádio e logo depois no parque de exposição tudo ato em prol o PMDB, a reportagem achou a situação intrigante já que o prefeito sempre quando é para fazer algo para o município de Ivinhema, questiona a crise sendo feito até um decreto para contenção de gastos no dia 25 de março, mas utiliza o carro oficial mantido por dinheiro publico em pleno sábado para um evento do seu partido.

Conforme o “Ivinoticias”, a lei 9.504/97 proíbe utilização de veículos oficiais em eventos estritamente partidários, como foi o caso do encontro realizado no sábado . O inciso 1º do artigo 73 afirma que o político não pode "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária (eventos que antecedem os pleitos e são previstos na lei eleitoral)".

A ação do prefeito Tuta pode ser enquadrada também na lei federal 8.429, que rege normas de funções públicas. Em seu artigo nono, a legislação proíbe que o agente público utilize "em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição" da administração pública, sob risco de responder por crime de enriquecimento ilícito.