A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Mato Grosso do Sul, ingressou nesta quarta-feira (16) com Ação Civil Pública contra o Estado em relação à denúncia de presos em “jaulas” na Delegacia de Polícia Civil em São Gabriel do Oeste. O presidente da OAB/MS vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos da seccional que acompanhe o caso e levante situações similares em todo o Estado.
“Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A Seccional aponta, no documento, a omissão do Estado em relação à situação de precariedade e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, além da transferência daqueles que estiverem em situações similares.
A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais. A OAB também questiona a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente.
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