Após o registro de um Boletim de Ocorrência na DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Nova Andradina, a equipe policial da DAM apurou que Fernando Rodrigo da Silva de 27 anos, teria desobedecido a uma ordem judicial, expedido pela Justiça, onde não deixava a vítima em paz, frequentando diariamente a residência dos genitores da vítima, passando a agredir verbalmente a vítima e seus familiares.
Muito embora a autoridade Judiciária já tivesse conferido a medida de proteção à vítima, seu agressor tornou a ameaçá-la, em razão do que o MPE (Ministério Público Estadual) representasse pela prisão preventiva do agressor, como forma de garantir a execução das medidas e a segurança da vítima, o que foi prontamente atendido pelo Poder Judiciário.
Nesta sexta-feira (8), com o mandado de prisão, os agentes da DAM deram o cumprimento durante o período da manhã, sendo o autor preso e recolhido a uma das celas da cadeia pública da Delegacia de Polícia, onde permanece à disposição da Justiça.
De acordo com a Delegada a prisão foi medida salutar para garantir a integridade física e psíquica da vítima e além de cumprir a finalidade repressiva, serve como alerta de que o descumprimento das medidas protetivas e a reiteração das agressões não ficarão impunes, sendo possível a decretação da prisão do agressor.
“Essa é mais uma demonstração de que a Lei Maria da Penha é eficaz, que a vítima tem proteção policial e judicial, que uma ordem judicial deve ser respeitada e seu descumprimento, nestas hipóteses, pode dar ensejo à decretação da prisão do agressor, além de configurar o crime de desobediência”, declarou a Delegada ao Jornal da Nova.
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