Batayporã cria abono de férias e 13º para prefeito, vice, secretários e vereadores

Nem mesmo o atraso de dois meses nos salários do funcionalismo público municipal convenceu vereadores de votarem contra

Da Redação


Se há alguns dias "crise" era uma das palavras mais ouvidas em Batayporã, esta semana o cenário político e econômico parece ter sofrido uma mudança drástica ao ponto de a Câmara de Vereadores criar uma lei para regulamentar o pagamento de abono de férias e 13º salário ao prefeito, vice, secretários municipais e aos próprios parlamentares. 

De autoria dos vereadores Maurício Ribeiro, Samuel Macedo, Cabo Máximo, Nivaldo Brejo, Cacildo Paião e Cícero Leite, a medida foi aprovada por cinco votos a três. Além dos autores, com exceção do presidente que só votaria em caso de empate. 

Os únicos votos contra foram dos vereadores Germino Roz, Denise Pesqueira e Danilo Enz. Nem mesmo o atraso de mais de dois meses nos salários do funcionalismo público municipal, segundo o sindicato da categoria, pareceu convencer os outros parlamentares de que este não era o momento adequado para uma lei como essa.

A propósito, essa não é a primeira vez que os vereadores “legislam em causa própria”, como a população diz nas redes sociais e nas ruas da cidade. No início do ano, assim que tomaram posse, os parlamentares, com exceção de Denise e Germino, aprovaram uma lei para aumentar o próprio subsídio.

Questionado se ações como essa não representam um “esbanjo com o dinheiro público”, especialmente pela crise que Batayporã atravessa, somado aos atrasos no pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura, o presidente do Legislativo Batayporã disse que não. 

“No caso do 13º e das férias para os vereadores, é um dinheiro da Câmara, não vai afetar em nada as contas da Prefeitura, até por que nós devolvemos dinheiro para a Prefeitura todo ano. Isso vai entrar no orçamento ainda, nós só aprovamos a lei. Não é esbanjo. Ninguém vai receber nada. A única coisa que fizemos foi regulamentar a lei”, frisou Cícero Leite. 

Dos nove vereadores, únicos que votaram contra são: Germino Roz, Denise Pesqueira e Danilo Enz – Foto: CMB/Divulgação

Ainda de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Batayporã, além da criação da lei, os novos gastos ainda precisam ser incluídos na previsão orçamentária para só então, talvez em 2019, ocorra o pagamento. 

Germino Roz, que foi relator do projeto e se manifestou contrário ao mesmo, lamentou a aprovação. “Fui relator e, a todo o momento, eu indicava pela reprovação, justamente pelo cenário que vivemos hoje, visto que a maioria da população se mostra contra. Se estou aqui para representar o povo, eu tenho que fazer aquilo que a população espera. Então, depois de ouvir minha base e pelos meus próprios princípios é que decidi votar contra”, afirmou. 

De acordo com Germino, o projeto aprovado nesta semana em Batayporã é amparado por uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “É legal, mas no momento não é moral”, completou Germino. 

Na sessão de ontem, parte dos vereadores manifestou que, quando o pagamento ocorrer, os mesmos irão doá-lo integralmente a entidades sociais do município.

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