Dono de peixaria tem pescado irregular apreendido e leva multa de R$ 2 mil

Da Redação


Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização nesta quinta-feira (8), em uma peixaria na cidade e apreenderam 51 quilos de pescado armazenados ilegalmente. O pescado das espécies Cachara e Pintado estavam em filé, em posta e carcaças serradas em um freezer e não havia origem. O proprietário da peixaria não possuía a GCP (Guia de Controle de Pescado) e nem indicou onde adquirira o produto. Além do pesco foi apreendido o freezer.

A Guia de Controle de Pescado regulariza o armazenamento e beneficiamento do pescado. Essa vistoria é exigida legalmente, pois a GCP é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores relativos ao pescado nativo. O primeiro é a vigilância no momento do beneficiamento para evitar que sejam beneficiados peixes capturados abaixo da medida permitida, bem como capturados com petrechos proibidos.

O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.

A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2 mil. O pescado será doado para instituições filantrópicas.

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