Polícia Militar Ambiental completa 31 anos no Mato Grosso do Sul

Nesse período decretou o fim dos coureiros, reduziu apreensões de 120 para quatro toneladas de pescado por ano

Da Redação


Nesta segunda-feira (19), a PMA (Polícia Militar Ambiental) completa 31 anos de proteção ao ambiente de Mato Grosso do Sul. Durante este tempo, demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais e números que confirmam sua importância para a conservação ambiental no MS.

Nesse tempo, conseguiu reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, entre outros, e se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado. Para a população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental é o órgão lembrado instantaneamente.

As comemorações em todos os anos têm sido com atividades que são prioritárias nos trabalhos da PMA que são os eventos de Educação Ambiental. Na semana da Água, que coincide com o aniversário da PMA, o Projeto Florestinha atenderá 1,3 mil alunos em escolas de Jaraguari e na Capital.

História

A Polícia Militar foi criada, a partir da extinção do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado,  pela Lei Estadual n° 702 de 12/Fev/87. Suas atribuições relativas à fiscalização administrativa foram repassadas à Polícia Militar Florestal - CIPMFlo.

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”.

Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região.

Em 2000, o nome da Unidade foi mudado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.

Atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Este problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca encontra-se aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São quase 1200 autos de infrações efetuados por ano no Estado relativamente a diversos tipos de crimes e infrações ambientais.

Em 2002, a Companhia passou a Batalhão, (Decreto Nº 10.848 de 08 de julho de 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 09 Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre alia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito conseguidos ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande, em 2007 e ainda a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.

Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.

Projeto Florestinha

O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes carentes de 7 a 16 anos, tirando-lhes das ruas, ou evitando que eles caiam nas ruas, dando-lhes a chance de ter uma profissão e ensinando-lhes a serem cidadãos com sensibilidade ambiental. O projeto iniciou-se em 23 de novembro de 1992, no município de Campo Grande com 50 crianças, em instalações localizadas em uma reserva ambiental de 180 hectares, no bairro Jardim Presidente, denominada Matas do Segredo.

No início recebeu a denominação de Guarda Florestal Mirim, que em convênio com o PromosuL (Secretaria de Promoção Social do MS) foi possível melhorar o atendimento das crianças. Além das aulas de Educação Ambiental, reforço escolar e treinamentos que eram ministrados por policiais, passaram a receber acompanhamento psicológico, odontológico, reforço alimentar, vale transporte e orientação profissional, que era feita por profissionais da Promossul, sempre em conjunto com os Policiais Ambientais.

Em 2009 foram municipalizadas as ações sociais, passando a ser a parceria no projeto na Capital com a Secretaria Municipal de Ação Social (SAS).  Esta Secretaria desenvolve as atribuições a ela pertinentes, ou seja, contribuindo com funcionários da área de Educação e de assistência social, os quais proporcionam às crianças acompanhamento escolar e demais atividades educacionais, além de reforço alimentar. A Polícia Militar Ambiental contribui efetivamente com o aprimoramento do caráter, da disciplina e do senso de responsabilidade das crianças, ministrando-lhes instruções de Moral e Cívica e, especialmente, de Educação Ambiental.

Em 1998, a partir de parcerias com Prefeituras e outros órgãos, a PMA pôde implantá-lo em mais quatro municípios: Corumbá, Três Lagoas, Bataguassu e Bonito, onde foi fundada pela prefeitura, a “Praça do Florestinha” de Bonito, localizada na Avenida principal daquela cidade, onde há uma estátua de bronze de uma criança fardada.

Em 2006, em parcerias com as prefeituras de Jardim e Guia Lopes da Laguna foi possível implantar o projeto nestes municípios e atender mais 100 crianças. Em 2008 foi implantado com 200 crianças em Três Lagoas. Em 2009 foi implantado em Aquidauana e Anastácio, com mais 120 crianças. Em 2010 foi implantado o projeto em Coxim.

Em abril de 2015, A PMA, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) iniciaram atendimentos para mais 60 alunos, em prédio novo, construído para o Projeto Florestinha. O prédio está localizado no Parque Estadual Matas do Segredo, onde as atividades do Projeto iniciaram-se em 1992, no Jardim Presidente possui espaço amplo e quadra de esportes.

Também em 2015, o Projeto iniciou atividades em Costa Rica, com 50 crianças e, neste ano, as atividades começaram em Dourados, também com 50 florestinhas.

O Projeto Florestinha é reconhecido pela UNICEF e foi homenageado pela Câmara Municipal de Campo Grande, com o prêmio “Ecologia e Ambientalismo”. Várias crianças que por ele passaram tornaram-se jornalistas, geógrafos, advogados, engenheiros e vários outros profissionais que reconhecidamente admitem a influência do projeto no encaminhamento de suas vidas.

O projeto visa, entre outras coisas, a enfrentar o problema da marginalidade e da criminalidade crescente entre os jovens de bairros periféricos, uma vez que eles são expostos a essas mazelas da sociedade. A proposta é de não deixar que os atendidos pelo projeto venham a fazer parte dessas estatísticas. A educação, desenvolvimento artístico e cultural e recreação oferecida aos assistidos constituem as bases do projeto que, além de sociabilidade entre eles, cria também o significado de hierarquia militar e respeito ao próximo.

As crianças utilizam o mesmo fardamento dos policiais militares ambientais, inclusive, em alguns dos projetos são instituídas as promoções como na carreira militar (de Soldado a Coronel), tendo como critérios principais para alcançá-las, as notas escolares, comportamento e antiguidade no Projeto. As promoções são importantes para a autodisciplina. Ou seja, um Oficial não fará nenhuma coisa errada próximo de um patrulheiro de posto inferior.

Desde o ano de 2001, as crianças desenvolvem nas escolas públicas e privadas atividades de Educação Ambiental, por meio do teatro de fantoches, com peças sobre vários temas ambientais, além de se apresentarem nos mais diversos locais do Estado de Mato Grosso do Sul. Realizam também palestras em forma de oficinas com os seguintes temas: Plantio de Mudas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres. Ciclo da Água, com palestras sobre o uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos). Casa da Energia. Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso. Atualmente estão sendo atendidas 570 crianças em sete municípios. Com PMA

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