Durante o ano de 2018 foi desenvolvida a operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, realizada em parceria entre a PMA (Polícia Militar Ambiental) e o MPE (Ministério Público Estadual). Vistorias estão sendo realizadas em possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná, entre os anos de 2013 a 2015, pelo Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento) daquela instituição.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1 mil por hectare ou fração e R$ 5 mil se for em área protegida de preservação permanente, mata atlântica, ou reserva legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Balanço da operação Cervo-do-Pantanal– janeiro a dezembro/2018

Até o momento de janeiro a dezembro, foram 109 proprietários rurais autuados no ano passado, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.665,46 hectares de desmatamentos ilegais em 23 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.056.028,00.