Nove policiais militares de Nioaque, incluindo o comandante do Pelotão, foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Estadual) acusados de desviar combustível de viaturas para uso pessoal. 

A princípio, a investigação visava apurar o envolvimento do grupo com a prática do crime de tráfico de entorpecentes, todavia, durante interceptação telefônica, surgiram indícios de que os investigados estavam desviando o combustível, destinado às viaturas, para uso pessoal. 

De acordo com o MPE, no decorrer da investigação, que possui mais de 2 mil páginas, ficou comprovada a ilicitude, mas, ainda assim, todos militares seguem desempenhando suas funções, inclusive o comandante. 

Promovido diversas vezes por bravura, o policial militar que comanda a Polícia Militar de Nioaque já há alguns anos, mas agora, juntamente com seus comandados, se tornou réu em ação penal na auditoria militar, por peculato. 

Além dele, respondem pelo crime outros oito policiais militares lotados em Nioaque.

O inquérito apontou que os denunciados utilizavam os cartões de abastecimento das viaturas, diariamente, mesmo quando não estavam de serviço, todavia, não abasteciam as viaturas, mas sim seus veículos particulares e de terceiros (civis), inclusive para quitar dívidas no comércio.

Ao Jornal da Nova, o comandante-geral da PMMS, coronel Waldir Ribeiro Acosta, reiterou que o caso já foi encaminhado para auditoria e que os militares seguem na ativa, pois só poderiam ser afastados na ocorrência de prisão ou condenação transitada em julgado. 

“O inquérito policial militar apura, encaminha ao Judiciário e o Ministério Público oferece a denúncia. Depois disso, vem as audiências. Se for preso, se for condenado, aí a instituição toma outras providências”, explicou Acosta. 

Outro lado

Dr. Edmar Soares da Silva, advogado dos policiais, emitiu uma nota de esclarecimento ao Jornal da Nova.

Confira nota na íntegra:

Primeiramente insta consignar que os Policiais alvo de denúncia do D. Representante Ministerial da Justiça Militar, estão sendo injustiçados quanto a acusação de crime de peculato.

Segundo, que todos os denunciados são Policiais com uma extensa ficha de excelentes serviços prestados a sociedade local, inclusive com dezenas de elogios ao longo de suas carreiras.

Sendo assim, esclarece-se que o combustível utilizado pelos policiais Militares descritos na denúncia foram objetos de DOAÇÃO por parte de empresários e fazendeiros para os Policiais Militares, combustível este que NUNCA fez parte do patrimônio do ESTADO DE MS.

Infelizmente durante a apuração os responsáveis pela condução do respectivo Inquérito Policial Militar não se preocuparam em confirmar a versão dos Policiais de que estes receberam doação de combustível de proprietários rurais, e que era este o combustível que estava sendo utilizado pelos mesmos; A apuração no Inquérito Policial se deu de forma parcial, o que resultou da denúncia que ora nosso Policiais tem de se defender.

Mas esperamos que em Juízo, onde se faz a análise de forma IMPARCIAL pela Justiça Militar, seja analisado as provas na sua totalidade, inclusive testemunhais, onde apresentaremos as pessoas as quais fizeram tais doações, na sua maioria proprietários rurais, os quais estão ao lado dos Policiais Militares daquela Cidade, dispostos a fazer justiça em nome destes.

É sabido que as cidades interioranas bem como a Capital vive em completo abandono por parte do Estado de MS, quando o assunto é manutenção de viaturas e combustível; Nioaque como quase a maioria dos Munícipios, eram destinados por dia 20 litros de combustível para atenderem toda a demanda da PMMS, o que é insuficiente para a grande região de NIOAQUE/MS, principalmente quando ao assunto era patrulhamento rural;

Em muitas oportunidades para atender a demanda principalmente da região rural de Nioaque, os Policiais abasteciam as viaturas com o combustível que recebiam de doação particular, uma vez que teriam que percorrer centenas de quilômetros durante um turno, e a insuficiência de combustível que era e continua de forma miserável, não atendia as necessidades daquela localidade.

Além disto, era contumaz e isto será comprovado, que os Policiais chegavam a efetuar troca de óleo das viaturas por meios próprios, através das doações de amigos, gerando assim economia aos cofres público, ao contrário do que concluiu o Inquérito Policial Militar.

Contumaz também que Policiais Militares efetuaram a recuperação de viaturas naquela localidade, através de pedidos de doação aos Conselhos comunitários, ao Juízo local e outras pessoas da comunidade, ocasionando assim ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS.

Diante disto e de outros fatos que serão trazidos ao processo, é que afirmamos que nosso Policias Militares de Nioaque/MS estão sendo INJUSTIÇADOS pela denúncia que ora se vem obrigados a se defender.

Campo Grande/MS, 25 de maio de 2019

EDMAR SOARES DA SILVA- Advogado OAB/MS 20047