O prefeito de Batayporã Edson Peres Ibrahim (PMDB), juntamente com seus secretários participaram nesta sexta-feira, dia (25) de um manifesto defronte ao Paço Municipal em prol a aprovação da PL 448/2011, referente à Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da saúde, sem a criação de uma nova contribuição.
Conforme informações do próprio prefeito, na quarta-feira, dia (30) ele também estará em Brasília juntamente com outros prefeitos e vereadores do estado para uma grande mobilização no Congresso Nacional organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
De acordo com Edson Ibrahim, os royalties do petróleo podem ser divididos nos royalties ditos e nas participações especiais, que representam uma forma de compensação diferenciada, proporcional à produção e à rentabilidade de cada campo de petróleo. (Da Assessoria)
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