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STJ é acionado para barrar desmatamento em fazenda de envolvido na Operação Vostok

Localizada no Pantanal, área tem aproximadamente o tamanho da zona urbana de Campo Grande
Midiamax / Imagens: STJ/Divulgação
21/09/2020 14h30

Aguarda análise para ir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) pedidos de recursos especial e ordinário movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) a fim de suspender autorização de desmatamento de mais de 20 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, em Corumbá. A área tem aproximadamente o mesmo tamanho da zona urbana de Campo Grande.

 

O imóvel, que fica na região do Pantanal, pertence ao pecuarista Élvio Rodrigues, um dos investigados na Operação Vostok, suspeito de ter adquirido a Santa Mônica com dinheiro originário de propina – a ele, são atribuídas transações com notas fiscais frias somadas em mais de R$ 7,6 milhões.

 

Os recursos impetrados pelo MPE-MS no STJ ocorreram após derrota em fevereiro no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em placar de 10 a 3. Assim, ficou mantifa autorização da atual gestão do Governo de MS de fazer a supressão de 20.526 hectares no imóvel.

 

Vale lembrar, porém, que para efetivamente chegar ao STJ, o pedido impetrado em julho pelo procurador de Justiça Paulo Cézar dos Passos aguarda análise do vice-presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar.

 

“Dano ambiental irreversível”

A ação teve início em 2018, quando o MPE-MS em Corumbá sustentou que o desmatamento causaria dano ambiental irreversível, além de que laudo de impacto ambiental apresentava falhas para obtenção do licenciamento, por não ter observado, dentre outros, especificidades da área em que a fazenda encontra-se localizada. O MPMS também sustentou que o desmatamento violaria resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o próprio Código Florestal Brasileiro.

 

A supressão da vegetação chegou a ser suspensa por força de liminar na Justiça de 1º Grau, mas tanto o proprietário da Fazenda como o Imasul (Instituto de Meio Ambiente) recorreram no 2º grau, onde a liminar obtida foi mantida e, posteriormente, cassada.

 

Para isso, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) argumento legalidade na concessão da licença de desmatamento e alegou prejuízo milionário de mais de R$ 7 milhões em caso de negativa. Assim, a liminar foi cassada pelo presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Somente em fevereiro o desmatamento foi, por fim, mantido em julgamento do mérito, que culminou com placar de 10 a 3.

 

Em novembro de 2019, Élvio Rodrigues tornou-se réu em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais na 2ª Vara Cível de Campo Grande, também envolvendo a Fazenda Santa Maria. Nesta ação, o proprietário de fazenda vizinha pede mais de R$ 6,2 milhões em indenizações por incêndio iniciado na Santa Maria que cruzou a propriedade e afetou a fazenda vizinha, em agosto de 2019.



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