Simted irá propor emenda ao projeto de lei da reforma da previdência do município

Proposta será levada para uma reunião com o prefeito Gilberto Garcia
Simted / Imagens: Arquivo
04/12/2020 08h37

Após um amplo debate sobre o projeto de lei que altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais segurados pelo Previna para 14%, o Simted defenderá a inclusão de uma emenda ao projeto enviado pelo poder executivo municipal de Nova Andradina para votação da Casa de Leis.

 

A proposta será levada para uma reunião com o prefeito Gilberto Garcia, onde os sindicatos que representam a categoria – Simted e Simspna - irão solicitar a realização de um novo cálculo atuarial, com base nas novas regras previstas na reforma da previdência, para verificar a possibilidade de alterar a alíquota a ser descontada dos servidores.

 

Segundo o presidente do Simted, Edson Granato, a assessoria jurídica do sindicato analisa o cálculo atuarial e a apresentação de uma emenda a este projeto de lei do município.

 

“Na Emenda Constitucional 103/2019, artigo 9 §1 e 4 e artigo 11, § 1, inciso 1 ao 5, há um entendimento de que essa alíquota poderia ser implementada de forma progressiva, de acordo a faixa salarial do trabalhador, chegando até chegar a 14%, explicou o presidente do Simted, Edson Granato.

 

A alíquota progressiva beneficiaria dos servidores municipais que ganham até 2 salários mínimos. Por outro lado, o Previna justifica que o cálculo atuarial está deficitário e a situação poderia se agravar, caso a alíquota não seja esta proposta na lei.

 

Realizada na manhã desta quinta-feira (3) na Câmara Municipal, a reunião teve a presença da presidente do Previna, Edna Chulli, membros do conselho curador do Previna, presidente do Simspna, Leandro Domingues, presidente do legislativo, vereador Amarelinho, vereadores Sandro Hoicci, Ricardo Lima, Deildo Piscineiro, Roberto Pereira, Wilson Almeida, Ricardo Lima e Joana Darc Bono Garcia.



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