União aumenta valor do repasse dos Royalties do Petróleo e Gás Natural à Nova Andradina

Neste ano, Nova Andradina já recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional R$ 291,7 mil em transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural. A soma é referente aos depósitos feitos entre janeiro e outubro. O valor é 14,4% maior que o montante recolhido no mesmo período do ano passado, R$ 252,2 mil.

Os dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), indicam que o município deverá arrecadar ainda mais esse ano, comparado a 2013, que totalizou R$ 308,4 mil. Os depósitos daquele período variaram entre 21,5 mil e 28,9 mil mensais. As informações foram levantadas no Portal Transparência do Governo Federal.

Neste ano, considerando os 10 primeiros meses, os depósitos variaram entre 27,4 mil e 60 mil. Este último, pago em outubro, representando um aumento de 100% sobre o mês de setembro. Levando a crer que, ao final deste ano, os repasses a Nova Andradina ultrapassem a casa de 350 mil.

Expectativa do Executivo Municipal
O secretario municipal de finanças e gestão, Arion Aislan, disse à reportagem que os recursos variam de um mês a outro, não podendo cravar como certo, que o índice de aumento se manterá daqui pra frente. Conforme Arion, os repasses dependem muito da produção de Petróleo e Gás Natural no país.

Ainda conforme Arion, os recursos do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural, repassados ao município, são destinados exclusivamente para as áreas de saneamento básico e pavimentação asfáltica. O que segundo ele, será feito. Já que existem projetos do executivo municipal para serem executados no Jardim Universitário I e II.

Royalties
Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. A remuneração serve à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. O pagamento dos royalties é feito mensalmente à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

Nova Lei de distribuição
Pela nova Lei, de numero 12.858, de 9 de setembro de 2013
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

Conforme o Governo Federal os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. "Começou com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018". Com esse montante o governo prevê o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, destinando 10% do PIB para educação e 10% para a saúde pública.