Fiscalização contra aglomerações ganha reforço com Disque Denúncia

Ascom/PMB / Imagens: PMB/Divulgação
20/01/2021 12h30

O aumento dos casos de Covid-19 em Batayporã – 83 novas confirmações e dois óbitos no período de um mês – levou o município a intensificar as ações preventivas e de enfrentamento ao novo Coronavírus. Além das fiscalizações de praxe realizadas pela Vigilância Sanitária, será possível contar com o Disque Denúncia. O canal de comunicação visa coibir e punir aglomerações.

 

As denúncias poderão ser feitas pelo telefone (67) 3443-2368 nos dias úteis e em horário comercial, e pelo whatsapp (67) 99670 6971 aos fins de semana. “Nós estamos amparados pela Lei e esperamos que a população colabore a ponto de não precisarmos recorrer a atitudes drásticas”, explicou o prefeito Germino Roz (PSDB).

 

De acordo com o decreto municipal n. 50, de 16 de junho de 2020, estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas de lotação, distanciamento e higienização poderão sofrer as seguintes sanções: notificação expedida pela Vigilância Sanitária, multa no valor de R$ 2 mil, suspensão de três a 15 dias de funcionamento do estabelecimento.

 

O mesmo vale para atividades domésticas que comportarem aglomerações, como eventos familiares, festas, casamentos, batizados, práticas desportivas em grupo, etc...Cabe aos agentes de fiscalização, conforme o artigo 10º da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, aplicação de advertência e multa. A Lei também ampara o emprego de punições para quem descumprir as orientações de isolamento social após notificação por suspeita ou confirmação de doença infecciosa.

 

“É uma questão de saúde pública, mas também pode se tornar uma questão de segurança pública se não houver colaboração. Nossos agentes trabalham com seriedade e irão acionar o suporte da polícia se encontrarem resistência”, explicou o prefeito.



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