Câmara pode votar na quarta-feira projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

Entre os itens em pauta está também a MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura
Da Redação / Imagens: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
02/05/2021 15h00
Sessão do Plenário utiliza sistema remoto de votações / Imagens: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realiza sessão na quarta-feira (5) para votação de propostas. Entre elas, o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 

Na terça-feira (4), está prevista sessão do Congresso Nacional, com pauta a ser divulgada.

 

A relatora do Projeto de Lei 6764/02, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como o de insurreição. Esse crime será caracterizado como impedir ou restringir, com emprego de grave ameaça ou violência, o exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público, ou tentar alterar a ordem constitucional democrática. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.

 

O texto diz ainda que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constituídos, nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

 

Entretanto, será crime, punido com reclusão de 1 a 4 anos, impedir, com violência ou grave ameaça, o exercício livre e pacífico de manifestação de partidos ou grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

 

Margarete Coelho incluiu ainda crimes como o de violência política, de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e de espalhar fake news em época de eleições. Com Agência Câmara de Notícias



Comunicar erro




VEJA MAIS