Ministro confirma que vai suspender implementação do novo ensino médio

Governo vai publicar portaria no Diário Oficial para interromper a aplicação do novo formato; a pasta deve propor mudanças


O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nessta terça-feira (4) que o governo federal vai suspender a implementação do novo ensino médio.

"Hoje estou assinando uma portaria, em que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do novo ensino médio. Principalmente, por uma questão por causa do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Porque o novo ensino médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir da finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao ensino médio", disse Santana.

Segundo o ministro, o entendimento do governo é de que houve erros do poder público no processo de execução do novo formato. “O que nós avaliamos é que houve erro na condução, na execução. Não se amarrou fortemente a questão da aplicação dos itinerários. Vou dar um exemplo. Tem estado que escolheu oito disciplinas com itinerário, mas teve estado que escolheu 300. Não houve uma orientação, não houve formação de professores, adaptação da infraestrutura das escolas. Não se faz uma mudança no ensino médio do país de uma hora para outra.”

O ato do governo federal deve ter duração de 90 dias. Nesse prazo, o Ministério da Educação vai decidir como deve reestruturar o formato educacional das últimas séries da educação básica.

De acordo com o ministro da Educação, o governo vai ouvir a opinião de entidades da sociedade civil, de representantes de governos estaduais e do Congresso Nacional para decidir como deve funcionar o ensino médio.

“Nós estamos em um processo de consulta e de discussão para que possamos aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio. Nosso objetivo é garantir um bom ensino médio para a juventude, adaptado e voltado para as atualidades do mercado de trabalho”, comentou Santana.

O novo ensino médio

O novo ensino médio ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais, e definiu uma nova organização curricular, baseada na oferta de "itinerários formativos" organizados dentro das áreas de conhecimento (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) e na intenção de promover a educação técnica e profissional.

A portaria 521, citada pelo ministro da Educação, foi divulgada em 2021. Segundo o calendário de implementação definido pelo ato, até 2024 as regras do novo ensino médio passariam a ser aplicadas em todos os anos das séries finais da educação básica. Além disso, no ano que vem, a matriz de avaliação do Enem seria atualizada para se alinhar às diretrizes do novo ensino médio.

Nos últimos meses, o governo federal vinha sendo pressionado por movimentos estudantis a não dar continuidade às mudanças. A principal reclamação sobre o novo modelo é que ele proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem estuda em escolas em situação precária.

Consulta pública

Em março, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Serão realizadas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal.

A consulta vai receber manifestações até o início de junho, mas o governo pode prorrogar o prazo, caso necessário. Após as manifestações, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação terá 30 dias para elaborar o relatório final, a ser encaminhado ao ministro Camilo Santana.

De acordo com a pasta, o objetivo da consulta é "abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio".

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