Difal: o que é e quem paga essa alíquota?

Entenda como funciona a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS

Da Redação


Manter-se atualizado com as legislações em constante mudança é um desafio para os empreendedores. Muitas dúvidas surgem em relação ao Difal e sobre quem precisa efetuar seu pagamento. Embora não seja tecnicamente um imposto e não apareça na nota fiscal, é obrigatório em determinadas situações. Saiba o que é e como funciona o recolhimento do Difal.

O que é Difal

O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é um tributo estadual que incide quando ocorre a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre diferentes cidades e estados.

Cada estado e o Distrito Federal possuem sua própria alíquota de ICMS, determinada por eles mesmos. O Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) é a alíquota adicional que visa equilibrar a cobrança entre os estados.

Essa cobrança ocorre quando uma empresa realiza uma compra de outra empresa situada em um estado diferente ou quando o cliente final, de outra região, não é contribuinte do ICMS.

Além disso, é necessário adicionar ao valor do ICMS o Fundo de Combate à Pobreza (FCP, ou FECP), um adicional que pode chegar a 2% (exceto no Rio de Janeiro, onde pode chegar a 4%) do ICMS. Esse adicional é aplicado em determinados produtos, caso o estado opte por sua cobrança, e destinado a programas sociais. O cálculo do Difal é de responsabilidade das empresas sujeitas a essa cobrança.

Quem deve realizar o recolhimento do Difal?

Quando a venda for realizada para um destinatário que não recolhe ICMS, é responsabilidade do vendedor o recolhimento do Difal. Já quando a venda é feita entre contribuintes, o Difal é de responsabilidade da empresa que está adquirindo o produto.

As empresas cadastradas no Simples Nacional estão isentas do recolhimento do Difal desde 2016. No entanto, pode ocorrer cobrança indevida em alguns casos, e nesses casos é necessário contatar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Como realizar o cálculo do Difal

Como todos os estados possuem uma alíquota diferente de ICMS, é preciso realizar o cálculo do Difal quando se faz operações interestaduais com não contribuintes. Para realizar o cálculo, primeiro é preciso saber a alíquota de ICMS da região de destino do produto:

Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo: 7%.

Sul e Sudeste: 12%.

Com base nessas informações, o cálculo do Difal pode ser realizado ao conhecer a alíquota interna do estado de destino da mercadoria. Por exemplo, se uma mercadoria é enviada de São Paulo para o Rio de Janeiro, onde a alíquota interestadual é de 12% e a alíquota interna do ICMS no Rio de Janeiro é de 18%, o valor do Difal seria de 6% sobre o valor da operação.

Como a NF-e não possui um campo específico para preenchimento do Difal, é necessário usar uma guia específica, chamada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), para realizar o recolhimento.

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