Ministério Público ajuíza ação contra Agesul, Estado e município de Ivinhema por danos ambientais na MS-141

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, representada pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, ajuizou ação civil pública contra a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ivinhema por danos ambientais às margens da rodovia MS-141, no trecho entre Ivinhema e Angélica.

Conforme o inquérito civil nº 06.2023.00001174-0, perícias apontaram que as erosões e alterações de relevo foram agravadas por falhas no sistema de drenagem dos bairros Solar do Vale e Salvador de Souza Lima, somadas à ausência de projeto técnico adequado nas obras executadas pela Agesul.

Sem acordo entre os entes notificados, o Ministério Público moveu a ação nº 0900405-91.2025.8.12.0012, atribuindo à Agesul a responsabilidade principal e ao Estado a responsabilidade subsidiária. O Município também é citado por não possuir sistema eficiente de drenagem e por omissão no controle ambiental.

O Ministério Público requer a elaboração e execução, em até 180 dias, de um projeto técnico completo de drenagem e recuperação ambiental da área, incluindo estabilização de margens, revegetação e destinação correta de resíduos. Também pede indenização por danos morais coletivos, diante dos riscos à segurança viária, ao Rio Piravevê e à saúde pública, devido ao acúmulo de água e proliferação de mosquitos.

A Promotoria solicitou liminar para medidas emergenciais que evitem novos danos, destacando que o problema compromete a pista e o meio ambiente. O órgão reforça que tentou resolver a questão de forma consensual antes de recorrer à Justiça.